Exclusivo Para cumprir o déficit zero, são os mais pobres que pagam a conta

O Brasil, conforme dados revisados pelo Ministério do Planejamento em março passado, estima em R$ 9,8 bilhões o valor necessário para impedir um resultado negativo da dívida pública neste ano de 2024, para atingir, assim, o limite de tolerância de 0,25% do PIB e atender à exigência do déficit zero.

Isso parece muito dinheiro e, pelo olhar de muitos críticos, torna-se algo impossível de alcançar, porque o governo seria um terrível gastador, que, ao invés de cortar gastos, de tirar dinheiro até mesmo  de áreas essenciais , só faz mesmo é colocar mais grana no Fome Zero, na Educação, na Saúde e outros setores que demandam atendimento público. 

Hoje mesmo li no principal editorial de um grande jornal que   “a crise fiscal exige plano de corte de gastos.”

Raríssimos são os que compreendem e apoiam a estratégia do governo de aumentar a arrecadação e, por meio desse aumento, criar as condições básicas para evitar arrombar as contas, ultrapassando os limites do déficit zero ( que na minha visão foi a pedalada que arrumaram contra Lula) e ver recursos sobrando para atender as exigências, urgentíssimas, de dar à população saúde e educação de qualidade, fazer justiça às condições salariais de professores e agentes de saúde, construir obras indispensáveis ao atendimento popular, e retirar da fome e da insegurança alimentar milhares e milhares de brasileiros.

Foi também hoje que vi nos meios de comunicação duas importantes informações que são um verdadeiro paradoxo para essa exigência de corte de gastos de que estamos falando.

O Brasil perdeu, em 2022, por conta do mercado ilegal, de suas práticas criminosas, R$ 453,5 bilhões, conforme um estudo produzido pela Confederação Nacional da Indústria, que será levado às mãos do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. 

Tais perdas resultam de pirataria, contrabando, fraude fiscal, sonegação de impostos, furto de serviços públicos, roubo e ligações clandestinas e água e luz.

Num outro aspecto, poderia ser obtido anualmente nada menos do que US$ 250 bilhões, no âmbito do G20 ( grupo que reúne as maiores economias do mundo)  ( algo próximo de 1,3 trilhão de reais), apenas com a tributação das grandes fortunas, o que caberia valor bastante elevado para os cofres brasileiros. 

O próprio ministro Haddad estima que impor regras fiscais justas aos mega milionários renderia valor aproximado de R$ 40 bilhões por ano ao Brasil.

Paradoxo maior, que espelha um vexame político degradante, é ver o Congresso Brasileiro com condenável atitude que a Câmara dos Deputados revela, fazer um enfrentamento aberto ao governo para obter sempre mais dinheiro das suas emendas parlamentares, emparedando o Presidente da República e desmoralizando ministros, mas, com igual intensidade, barrando importantes ações no campo econômico, dificultando a aprovação de projetos que têm o objetivo de elevar arrecadação, e com isso garantir a regularidade nas contas públicas.

Vemos que o país desanda nesse campo, contando sempre com a colaboração enganadora de parte da chamada grande mídia, que simplesmente potencializa  interesses escusos dos especuladores da economia, daqueles que acumulam dinheiro fácil com sua ficção de mercado.

O resultado disso, no final das contas, é que os mais pobres, os que não têm o mínimo de influência, nem no congresso, nem no sistema de justiça, nem na mídia, pagam o pior dos preços, tendo suas dificuldades aumentadas, diminuindo suas autonomias, e tendo que conviver com a redução crescente da ausência do Estado na forma de serviços e assistência.