Daniel Oliveira protocola no STF pedido de habeas corpus de Lula

Por Sávia Barreto

O atual secretário estadual de Justiça e advogado Daniel Oliveira protocolou nesta segunda-feira, 29, um pedido de habeas corpus, ou seja, de soltura imediata do ex-presidente Lula, preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Em conversa com o blog Primeira Mão, Daniel afirma que o pedido de baseia na presunção de inocência e a garantia constitucional de redução da pena determinada no último julgamento de Lula no Superior Tribunal de Justiça na semana passada. “É uma tese inovadora e estamos acreditando na soltura”, disse Daniel.

A lei determina que um preso tem direito a reivindicar progressão para o regime semiaberto depois de cumprir um sexto da pena, desde que tenha bom comportamento.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça votou no último dia 23 por manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex em Guarujá (SP), mas sugeriu reduzir a pena de prisão --de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias. O tribunal julgou recurso da defesa do ex-presidente, que tentava reduzir ou anular a pena.

Lula havia sido condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. A sentença, em primeira instância, foi dada pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, que condenou o ex-presidente por corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.