UMA LUTA CONSTANTE

Entre o silêncio e o socorro: a resposta da Justiça do Piauí à violência que mata mulheres negras

O combate à violência doméstica exige uma atuação interdisciplinar para evitar que mulheres tenham a vida ceifada. No Piauí, 86% das vítimas são negras ou pardas, num ciclo de vulnerabilidade cruel.

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Maria Isabel (30 anos), Ana Flávia (36) e Viviane (26) tiveram a vida ceifada; elas foram vítimas da violência doméstica. | Foto: Reprodução

Maria Isabel. Ana Flávia. Viviane. Não são estatísticas. São histórias interrompidas. São vidas atravessadas por uma violência que começa, quase sempre, dentro de casa — silenciosa, cotidiana, naturalizada — e que, no fim, explode em tragédia. No Piauí, essa dor tem cor.

Mais de 86% das mulheres vítimas de feminicídio em 2024 eram negras ou pardas, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública. Ao todo, foram 40 casos registrados no estado — uma média que escancara a brutalidade de uma realidade persistente.

E por trás de cada número, há um padrão: mulheres jovens, muitas vezes pobres, inseridas em relações marcadas por dependência e controle.


A morte tem cor

Um estudo recente sobre a realidade de Teresina aprofunda ainda mais esse retrato — e revela o que muitas vezes se tenta ignorar: a morte, no contexto do feminicídio, tem cor e classe social. A pesquisa, desenvolvida como trabalho de conclusão de curso e que tem entre as autoras a delegada Nathália Figueiredo, analisou casos registrados ao longo de 2024 na capital piauiense.

O resultado é contundente: foram 20 casos analisados (entre tentativas e crimes consumados), a maioria absoluta das vítimas era composta por mulheres negras ou pardas.

Nos casos consumados, o dado é ainda mais assustador: nove feminicídios — todos com vítimas negras ou pardas. Nas tentativas, o padrão se repete: nove das 11 vítimas também pertenciam a esse grupo. Os números dão a tônica de uma desigualdade estrutural.

Mais do que um problema de segurança pública, o feminicídio se revela como um fenômeno atravessado por fatores sociais, raciais e econômicos — que colocam determinadas mulheres em uma posição de maior vulnerabilidade.

Mulheres negras e pardas são 86% das vítimas de feminicídio no Piauí, de acordo com a SSP (Foto: Marcello Casal Jr)


A violência que mora dentro de casa

O retrato desolador não se restringe ao que já foi apresentado; para se ter ideia, o Observatório da Mulher Piauiense revelou um dado alarmante: três mulheres foram assassinadas por mês no estado em 2024. O perfil é recorrente — mulheres pardas, muitas delas trabalhadoras domésticas, com idade entre 18 e 29 anos.

A secretária estadual das Mulheres, Zenaide Lustosa, chamou a atenção para a complexidade desse tipo de crime:

O feminicídio ocorre no âmbito privado, a gente não sabe o que ocorre dentro de casa, mas é preciso incentivar essas mulheres a denunciar, precisam incentivar essas mulheres a procurar a rede de apoio para combater o crime de ódio contra as mulheres.

A fala expõe um dos maiores desafios: o que acontece entre quatro paredes raramente chega ao conhecimento do Estado a tempo de evitar o pior.

Feminicídios estampam capas de jornais e portais (Foto: Montagem Meio News/Reprodução G1, Meio News e Cidade Verde)


Viviane: quando o fim do relacionamento não significa o fim da violência

Com um sorriso que resistia em meio a dor, Viviane Guilherme da Silva Costa tinha 26 anos, um turbilhão sonhos e projetos; quando em 16 de fevereiro voltou à casa do ex-companheiro apenas para buscar documentos de um dos filhos, não saiu de lá com vida...l

Segundo a Polícia Militar, ela foi assassinada dentro de um quarto da residência, no povoado Amparo, zona rural Leste de Teresina. Vizinhos ouviram dois disparos.

O relacionamento havia terminado há apenas 20 dias. O ciclo da violência não terminou com o fim da relação. Ele apenas mudou de forma — e culminou em morte.


Os números por trás da tragédia

E são várias Vivianes espalhadas pelo Piauí; dados do Núcleo de Estudos Avançados em Segurança Pública revelam um cenário preocupante: 

  • 182 feminicídios registrados no Piauí entre 2022 e 2025

  • Apenas 10% das vítimas tinham medida protetiva

  • 87,85% não haviam registrado boletim de ocorrência

  • 73% dos crimes ocorreram dentro de casa

  • 68% foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros

Os dados escancaram que a violência é previsível, mas nem sempre é interrompida a tempo.

Além disso, o Piauí registrou casos extremos, ou seja, feminicídios seguidos do suicídio do autor; foram 6 em 2023 e 8 em 2024.

Outro alerta grave emitido pelos relatórios expõe que oito mulheres foram assassinadas mesmo com proteção judicial ativa no biênio 2023/2024. 


O silêncio que mata

Diante desse panorama desafiador, a subnotificação é um dos maiores obstáculos. De acordo com o Mapa Nacional da Violência de Gênero, 62% das mulheres nordestinas vítimas de violência doméstica em 2023 não denunciaram.

As razões são conhecidas — e profundas:

  • medo

  • dependência financeira

  • descrença na punição

  • vínculo afetivo com o agressor

No Piauí, os dados reforçam o padrão:

  • 68% das agressões são cometidas por maridos ou companheiros

  • 12% por ex-parceiros

A violência, quase sempre, vem de quem deveria proteger.


A resposta da Justiça: agir antes que seja tarde

Num quadro de tamanha violência enraizada, o enfrentamento exige uma atuação integrada. Segurança pública, assistência social e, sobretudo, o Judiciário têm papel central.

No Piauí, o Tribunal de Justiça vem ampliando sua atuação em diversas frentes, inclusive com a Coordenadoria da Mulher, criada em 2011, que atua para:

  • aprimorar a estrutura do Judiciário no combate à violência

  • dar suporte a magistrados e equipes multidisciplinares

  • articular ações com outros órgãos

  • capacitar profissionais

  • monitorar dados e políticas públicas

A lógica é clara: prevenir, proteger e dar resposta rápida.


Medidas protetivas: um instrumento vital

O arcabouço judicial é essencial para que mais mulheres tenham acesso a medidas protetivas, minando a aproximação de agressores. Os números mostram avanço:

  • 7.816 medidas protetivas em 2023

  • 8.735 em 2024

O crescimento indica maior acesso à Justiça, mas também revela a dimensão do problema. Cada medida é uma tentativa de interromper um ciclo de violência. Nem sempre suficiente, mas muitas vezes decisiva.

Módulo da ferramenta JuLIA auxilia mulheres a obterem uma medida protetiva (Foto: Comunicação/TJ Piauí)

Tecnologia como aliada: o papel da JuLIA

Para reduzir barreiras de acesso, o TJ-PI apostou na inovação. A ferramenta JuLIA Sentinela, lançada em 2024, permite que mulheres solicitem medidas protetivas diretamente pelo WhatsApp.

O presidente do Tribunal, desembargador Aderson Nogueira, destacou:

A JuLIA Sentinela amplia o acesso das vítimas de violência doméstica e familiar à Justiça, sem a necessidade de deslocamento à delegacia ou de contar com representação jurídica. A iniciativa marca um avanço tecnológico e social no enfrentamento à violência de gênero e reafirma o compromisso do Poder Judiciário do Piauí com a inovação, a proteção dos direitos humanos e a promoção de um sistema de Justiça mais acessível e eficiente.

À época, o magistrado pontuou que o combate à violência contra a mulher é uma construção coletiva, envolvendo órgãos, Poderes e a sociedade em geral. 

O combate à violência contra as mulheres é uma responsabilidade coletiva e o acesso rápido e seguro à Justiça é um dos pilares fundamentais dessa luta. A agilidade no atendimento e a facilidade de acesso via WhatsApp são diferenciais importantes para garantir proteção em situações de urgência, especialmente quando a vítima encontra-se em situação de risco ou com dificuldade de locomoção.


Dados e inteligência para salvar vidas

A integração entre instituições também é vista como caminho, como corrobora o delegado João Marcelo Brasileiro de Aguiar. Ele defende o uso estratégico de dados:

A ideia é fortalecer, através de inteligência e dados confiáveis, a atuação da Secretaria frente aos outros órgãos de proteção no estado. Precisamos garantir que essas mulheres tenham acesso rápido e eficaz às medidas de proteção e que os casos de violência sejam prevenidos antes de culminarem em tragédias irreversíveis.


Prevenir também é educar

Projeto Homens em Movimento promoveu a conscientização com funcionários de um supermercado em Teresina (Foto: Comunicação/TJ Piauí) 

Além da repressão, o Judiciário aposta na transformação social. Com esse viés, o projeto “Homens em Movimento – Por uma Casa sem Violência” busca conscientizar homens sobre seu papel na prevenção. Já iniciativas como “É da sua conta, sim!”, idealizada pela juíza Mariana Marinho Machado, mostram resultados concretos.

“Por meio deste projeto, busquei não apenas informar sobre a existência da Lei Maria da Penha, mas transformar. Nesse ciclo de palestras, mostramos que violência doméstica e familiar contra as mulheres não é questão privada. É uma questão de direitos humanos, um problema de todos nós”, disse a magistrada.

Presidente da Comissão de Heteroidentificação, a juíza Mariana Machado conduziu a iniciativa É da sua conta, sim (Foto: Comunicação/TJ Piauí)

E completa:

“Quando o Judiciário entende a realidade em que está inserido, os resultados práticos ocorrem”, acrescentou.


Mobilização permanente

No final do ano passado, o Tribunal também aderiu à campanha nacional “Judiciário pelo Fim do Feminicídio”, reforçando ações preventivas e educativas.

O presidente do TJ-PI enfatiza:

O feminicídio é a face mais brutal da violência contra a mulher, e o Poder Judiciário tem responsabilidade direta na prevenção e no enfrentamento desse crime. Ao aderirmos à campanha nacional, reafirmamos nosso compromisso de fortalecer a rede de proteção, orientar nossas equipes e dar visibilidade a ações que salvam vidas. É uma pauta que exige união, sensibilidade e ação permanente.

Durante a Semana Justiça pela Paz em Casa, o esforço é concentrado, englobando várias vertentes para que as mulheres vítimas de violência doméstica se sintam acolhidas, sintam que possuem um amparo, que não estão sozinhas.

Nosso esforço na Semana da Justiça Pela Paz em Casa visa oferecer informação, acolhimento, proteção e o combate à violência doméstica, proporcionando às mulheres mais justiça e segurança.

A desembargadora Maria do Rosário reforça:

A Semana Pela Paz em Casa é um momento essencial para reafirmarmos que nenhuma mulher está sozinha. Fortalecer a rede de proteção e acelerar a resposta judicial é garantir dignidade, respeito e o direito de cada mulher viver sem violência.


Onde buscar ajuda

A rede de proteção existe — e pode salvar vidas:

  • Ligue 180 – atendimento 24h

  • Ligue 190 – emergências

  • WhatsApp JuLIA Sentinela (86 98128-8015)

  • WhatsApp 0800 000 1673 – “Ei, mermã, não se cale!”

  • Delegacias da Mulher

  • Defensoria Pública


Entre a dor e a esperança

Os números assustam, as histórias doem, especialmente nos familiares enlutados. As estatísticas revelam que a violência que mata mulheres no Piauí não é aleatória, ela tem padrão, tem endereço, tem cor. É justamente por reconhecer essa realidade que a Justiça piauiense tem avançado, com tecnologia, integração e políticas públicas, para chegar antes da tragédia.

Mesmo com todos os esforços dispensados, o desafio permanece e é repleto de entreveros, porque enquanto houver uma mulher vivendo com medo dentro da própria casa, o trabalho não estará concluído.