Um levantamento nacional inédito, conduzido pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Unibanco, revela pela primeira vez como as redes estaduais, distrital e de 16 capitais estão estruturando suas políticas de recomposição das aprendizagens.
O estudo ‘DIAGNÓSTICO DAS AÇÕES PELA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS’ se insere no contexto do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, instituído em 2025 como uma estratégia para enfrentar defasagens educacionais, garantir o direito à aprendizagem e promover maior equidade no ensino, orientando estados e municípios a atuar a partir de eixos como avaliação, currículo, mediação pedagógica, materiais, desenvolvimento profissional e gestão educacional.
O tema ‘recomposição das aprendizagens’ tem ganhado relevância no debate nacional e existe um movimento, liderado pelo MEC, que busca reconhecer como cada ente se posiciona e, mais do que isso, busca reconhecer avanços, promover trocas e qualificar a assistência por parte do governo federal.
“Os resultados do diagnóstico permitem compreender com mais profundidade como as redes estão estruturando suas políticas e onde estão os principais desafios. Ao transformar esses achados em ação, conseguimos qualificar a assistência técnica, aprimorar diretrizes e fortalecer uma política mais aderente às realidades locais, o que é fundamental para ampliar seu impacto sobre a aprendizagem dos estudantes”, afirma a Secretária Nacional de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt.
Um dos principais ganhos do diagnóstico refere-se ao registro das práticas em âmbito nacional, o que significa a organização do conhecimento sobre as políticas de recomposição, no sentido de sua institucionalidade, governança e eixos trabalhados. O documento traz o mapeamento das características das iniciativas, permitindo que cada rede consiga se reconhecer entre os seus pares, de modo a encontrar soluções conjuntas e poder aprender a partir da vivência do outro, fortalecer, assim o avanço da política em âmbito nacional.
O estudo foi guiado por perguntas-chave sobre quais ações estão sendo desenvolvidas, como dialogam com os pilares do Pacto Nacional, quais pontos de melhoria podem ser identificados e de que forma a troca entre redes pode contribuir para o enfrentamento dos desafios.
A pesquisa reuniu dados qualitativos e quantitativos de 41 redes de ensino, coletados por meio de questionários respondidos por técnicos e gestores das Secretarias de Educação, indicados pelos próprios secretários como pontos focais responsáveis pela liderança ou articulação das ações de recomposição.
Os resultados mostram que houve avanços importantes na institucionalização dessas políticas nos entes federados, ainda que uma política tão complexa, multieixos como a de recomposição traga em si desafios relacionados à coordenação, à sustentabilidade e ao amadurecimento operacional das iniciativas.
Um dos principais achados do estudo é que a recomposição das aprendizagens é entendida por diferentes perspectivas que influenciam, diretamente, a implementação, segundo explica Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco: “O estudo mostra que não existe uma única compreensão sobre o que significa recompor aprendizagens. Em algumas redes, o foco está em recuperar perdas acumuladas; em outras, a agenda é vista como uma oportunidade para fortalecer a garantia do direito à educação. Essas diferentes perspectivas influenciam as estratégias adotadas pelos estados e municípios”.
Essas visões, que podem ser complementares, tendem a gerar ênfases distintas na formulação e execução das políticas, revelando a complexidade do tema nas diferentes realidades do país.
Essa diversidade também se expressa nas formas de operacionalização das ações. “Parte das redes aposta no uso de avaliações diagnósticas e no monitoramento contínuo das aprendizagens como principais instrumentos para orientar intervenções pedagógicas e priorização curricular. Outra parte adota uma abordagem mais sistêmica, organizando ações articuladas em múltiplas frentes e tratando a recomposição como uma agenda permanente de fortalecimento da política educacional”, explica Fabiana Bento, especialista em pesquisa social e educacional do Instituto Unibanco e coordenadora do levantamento.
O diagnóstico mostra que essa discussão sobre os objetivos e a sua associação com as práticas é um ponto fundamental para o avanço da política, que ganha contornos mais estratégicos. As redes costumam manifestar anseios maiores do que hoje eles conseguem operacionalizar. Um exemplo disso é a equidade que aparece como um princípio central nas motivações das políticas de recomposição, sendo amplamente reconhecida pelas redes como elemento orientador das ações. Ainda assim, os dados mostram que sua tradução em estratégias concretas permanece como um desafio: a maioria das iniciativas tem caráter universal, direcionada a todos os estudantes, enquanto ações focalizadas em grupos mais vulneráveis - essenciais em um país marcado por profundas desigualdades educacionais - ainda se apresentam de forma menos estruturada.
Centralidade da produção de dados
De forma geral, o estudo identifica quatro frentes prioritárias para o aprimoramento das políticas de recomposição: a necessidade de que as estratégias operacionais reflitam as concepções e os princípios que orientam a política; fortalecimento das estruturas de governança internas às redes e entre os entes para responder adequadamente a complexidade da estratégia de recomposição; o aprimoramento da implementação, com incorporação mais consistente de dimensões como saúde, bem-estar e resiliência a eventos climáticos; a consolidação de uma cultura de monitoramento e avaliação baseada no uso qualificado de dados a partir de uma escuta ativa com os profissionais dentro das escolas.
Sobre o monitoramento e a avaliação das iniciativas, o diagnóstico traz uma reflexão central para o avanço da política no país: embora muitas redes já produzam informações e evidências sobre suas ações, o desafio atual está em transformar esses dados em insumos efetivos para a tomada de decisão pedagógica e de gestão. O uso sistemático dessas evidências é apontado como um elemento-chave para o aprimoramento contínuo das políticas, permitindo ajustes de rota mais precisos, maior efetividade das iniciativas e melhor alinhamento às diferentes realidades educacionais.
Ao evidenciar avanços, desafios e diferentes formas de entendimento e implementação, o estudo responde a um dos desafios que é construir evidências que permitam o aprimoramento contínuo das políticas. Porém, em um país diverso como o Brasil em que a educação é responsabilidade de diferentes entes, o aprimoramento da política depende de melhores conexões e espaços de diálogo para o contraditório.
“Essa pesquisa não só mapeia, mas dá voz aos entes que têm a oportunidade de relatar as suas experiências, sabendo que o objetivo da análise é construir juntos quais são os próximos passos. Entender até onde chegamos, celebrar as conquistas, mas sem perder de vista o que é necessário para tornar mais potente a política de recomposição. Vale ressaltar a importância dos entes que aderiram à pesquisa, pois eles demonstraram um comprometimento com a ação, sem receio de colocar à prova o esforço desempenhado nos últimos anos”, finaliza Fabiana Bento.
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