Quando o direito abre caminhos: a luta da OAB Piauí pela inclusão das pessoas com deficiência

Eu me sinto mais forte, me sinto até independente, né?

A frase de Any Safira parece, à primeira vista, simples. Mas, para uma jovem cega de nascença, prestes a concluir o curso de Comunicação Social, ela representa uma conquista que vai muito além da possibilidade de chegar sozinha a um consultório médico.

Quando encontra um espaço equipado com audiodescrição, Any consegue identificar onde está, localizar o consultório e seguir seu caminho sem depender de outra pessoa.

Eu me sinto mais forte, me sinto até independente, né? Independente porque eu ando sozinha. Aí eu chego ali: ‘Ah, aqui tem audiodescrição’. Aí eu vou lá, faço o processo, o procedimento do QR Code: ‘Ah, é o consultório um, é onde eu vou me consultar’. Ali eu já fico mais próxima, já sei onde estou e não me perco. Não me sinto perdida.

A experiência de Any, retratada pelo MeioNews na série especial “À luz da lei: Direito a quem tem direito”, revela o que os textos legais nem sempre conseguem traduzir: acessibilidade é, antes de tudo, liberdade. 

No Piauí, 297.694 pessoas com dois anos ou mais declararam possuir algum tipo de deficiência no Censo 2022 do IBGE, segundo levantamento apresentado pela reportagem. São milhares de trajetórias diferentes, com necessidades específicas e uma mesma luta por autonomia, dignidade e igualdade de oportunidades.

#PARATODOSVEREM  A imagem mostra um homem de pele clara, barba grisalha e cabelos curtos, sentado em uma cadeira de rodas. Ele veste uma camiseta branca e calça de moletom cinza-clara. Suas mãos repousam sobre as pernas, e ele olha para o lado direito, em uma expressão serena e reflexiva. O ambiente é interno, com iluminação suave e um sofá ao fundo, sugerindo um cenário doméstico. Na parte inferior da imagem, sobre um fundo preto, há um texto em letras amarelas que diz: “297.694 piauienses com dois anos ou mais possuem algum tipo de deficiência.” Abaixo, em letras menores, lê-se: “Fonte: Censo de 2022 do IBGE.” No canto esquerdo inferior está o logotipo “meionews.com” em branco. FIM DA DESCRIÇÃO.

É nesse espaço entre o direito previsto na lei e o direito vivido na prática que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI) vem ampliando sua atuação.

Por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a instituição passou a ocupar diferentes frentes dessa luta: informação jurídica, acessibilidade, empregabilidade, combate ao capacitismo, articulação com órgãos públicos e participação na formulação e acompanhamento de políticas públicas.

A proposta é fazer com que o direito deixe de ser apenas uma garantia escrita e passe a produzir mudanças concretas na vida das pessoas.

#PARATODOSVEREM A imagem tem fundo branco e azul, organizada em formato de cartaz informativo. Na parte superior, há dois ícones em azul: o primeiro mostra uma figura de pessoa em cadeira de rodas, representando deficiência física; o segundo traz o símbolo de um olho cortado por uma faixa diagonal, representando deficiência visual. Abaixo dos ícones, está o título em letras pretas: “TIPOS DE DEFICIÊNCIA NO PIAUÍ”. Na sequência, aparecem quatro tópicos com dados em letras pretas e números em azul: Dificuldade para enxergar: 167.644; Dificuldade para andar/subir degraus: 106.187; Dificuldade para manusear objetos: 54.729; Dificuldade para ouvir: 49.936. Na parte inferior, lê-se a fonte em destaque: “Fonte: IBGE, Censo Demográfico”. Abaixo, sobre uma faixa azul escura, há dois novos ícones brancos: o primeiro mostra um perfil de cabeça humana com o contorno do cérebro, simbolizando deficiência intelectual; o segundo exibe um ouvido com uma linha diagonal, representando deficiência auditiva. FIM DA DESCRIÇÃO.

QUANDO A LEI PRECISA ENCONTRAR QUEM TEM DIREITO

Existe uma contradição que atravessa a vida de muitas pessoas com deficiência: o Brasil possui uma extensa legislação de proteção, mas o conhecimento sobre esses direitos ainda não chega a todos.

No Piauí, são 153 leis estaduais com garantias destinadas às pessoas com deficiência, de acordo com o levantamento realizado pelo MeioNews. Entre elas está o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado, instituído pela Lei nº 6.653/2015, que estabeleceu diretrizes para a proteção e promoção da inclusão social.

Há também normas que asseguram recursos de acessibilidade em estabelecimentos públicos e privados, garantem direitos no transporte, estabelecem condições para o acesso de pessoas com cão-guia e ampliam a participação das pessoas com deficiência em diferentes espaços da sociedade.

Any Safira mudou de vida após ingressar no projeto de audiodescrição (Foto: Raíssa Morais/MeioNews)

#PARATODOSVEREM Em frente à porta identificada como “Consultório 01”, uma mulher utiliza um celular encostado ao ouvido, interagindo com a audiodescrição do SONORI. Na parede, ao lado da porta, há um adesivo azul com QR Code. Acima, uma placa roxa com o símbolo de silêncio. FIM DA DESCRIÇÃO.

Mas uma lei desconhecida é, muitas vezes, uma lei que não consegue cumprir integralmente sua função social.

Foi diante dessa realidade que a OAB-PI investiu na produção e disseminação de informação.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência lançou uma Cartilha dos Direitos das Pessoas com Deficiência, elaborada para traduzir a linguagem jurídica e apresentar de maneira mais acessível as garantias previstas nas legislações federal e estadual.

A iniciativa parte de uma pergunta simples: de que adianta existir um direito se quem precisa dele não sabe que ele existe?

“O Brasil possui diversas leis que são boas para as pessoas com deficiência, só que elas podem não ser muito acessíveis, por causa da sua linguagem, que a gente chama de juridiquês. Então a gente pensou em como tornar essas leis mais acessíveis para a população. Por isso, nós decidimos resumir as leis, pegar os pontos mais importantes e condensar em um documento com linguagem mais simples e disponibilizar de forma digital para que todos tenham acesso de forma fácil.”

A fala do advogado Marcus Andrade sintetiza uma das principais estratégias da OAB-PI: transformar conhecimento jurídico em ferramenta de cidadania.

UMA COMISSÃO QUE SAI DO PAPEL

A atuação institucional da Ordem não se limita à orientação da população.

Presidida pelo advogado Joaquim Santana Neto, a Comissão da Pessoa com Deficiência também trabalha na construção de propostas, na articulação com instituições e na participação em espaços de controle social.

Em 2025, por exemplo, a Comissão deliberou um plano de ação voltado à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e ao aprimoramento das políticas públicas destinadas a esse segmento.

A preocupação não é apenas com a abertura de vagas.

É com a possibilidade de uma pessoa com deficiência chegar à vaga, permanecer no emprego, crescer profissionalmente e ser reconhecida pela sua capacidade.

O debate ganhou ainda mais relevância diante de pesquisas que apontam dificuldades de empresas em incluir efetivamente trabalhadores com deficiência.

Para Joaquim Santana, o problema começa muito antes da porta de uma empresa.

“Tais números são em grande parte, reflexo da falta de acessibilidade da pessoa com deficiência na educação e na própria ocupação dos espaços públicos e privados, incluindo os locais de trabalho. O que se vê é que a mera existência das cotas não é suficiente para garantir a inclusão plena das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, se não for assegurada conjuntamente a acessibilidade, iniciando pela educação básica e melhores oportunidades de qualificação.”

A análise desloca o debate de uma simples discussão sobre cotas para uma questão mais profunda: a inclusão profissional começa na formação educacional, passa pela acessibilidade e chega à oportunidade de trabalho.

O DIREITO DE TRABALHAR E DE SER RECONHECIDO

Luiza Nunes está prestes a realizar o sonho do ensino superior, mesmo com todas as dificuldades, ela não desistiu (Foto: Raíssa Morais/MeioNews)

#PARATODOSVEREM  A IMAGEM MOSTRA LUIZA NUNES, UMA MULHER BRANCA SORRINDO. ELA TEM OS CABELOS PRETOS E LISOS, E UTILIZA UM VESTIDO AMARELO, A FOTO ESTÁ FOCADA NO SEU ROSTO. FIM DA DESCRIÇÃO. 

A história de Luiza Nunes, contada pelo MeioNews, ajuda a dimensionar esse desafio. Cega, prestes a concluir o curso de Pedagogia e empreendedora há 25 anos, ela construiu sua trajetória profissional mesmo enquanto perdia gradualmente a visão.

A deficiência não interrompeu seu trabalho.

Mas mesmo assim, não foi o motivo de eu parar de trabalhar com minhas vendas, né? Mesmo assim, eu continuei trabalhando com vendas.

Luiza vende roupas de cama e peças de vestuário de maneira itinerante. Antes, mantinha uma pequena banca de lanches na porta da escola dos filhos e vendia alimentos à noite.

Sua história demonstra que pessoas com deficiência não devem ser vistas apenas pela perspectiva da assistência.

Elas também são profissionais, estudantes, empreendedoras, consumidoras, produtoras culturais e protagonistas de suas próprias histórias.

É justamente essa mudança de olhar que a Comissão da OAB-PI busca estimular ao tratar da empregabilidade e do combate ao capacitismo.

ACESSIBILIDADE NÃO É DETALHE

Para quem não depende de recursos de acessibilidade, um QR Code, uma descrição sonora, uma legenda ou uma janela de Libras podem parecer detalhes.

Para uma pessoa com deficiência, podem significar a diferença entre conseguir participar de uma atividade ou permanecer excluída.

A Lei Estadual nº 7.444/2021 tornou obrigatória a oferta de recursos de acessibilidade em espaços como escolas, restaurantes, cinemas, teatros, museus, casas de cultura, shopping centers e galerias de arte. Entre os recursos estão audiodescrição, legendagem, legendagem descritiva e Libras.

A reportagem do MeioNews mostra como essa legislação pode ser transformadora na prática.

Márcia Gomes é militante da audiodescrição; ela luta para que a lei seja cumprida e os espaços no Piauí sejam acessíveis (Foto: Raíssa Morais/MeioNews)

#PARATODOSVEREM NA IMAGEM, uma mulher de cabelos curtos e escuros, usando óculos e blusa preta com detalhes rendados, interage com o celular. Ela está acessando a plataforma do SONORI após escanear um QR Code fixado na parede branca à sua frente. FIM DA DESCRIÇÃO.

Márcia Gomes, que possui apenas 5% da visão no olho esquerdo e atua na defesa da audiodescrição, conhece de perto a diferença entre uma sociedade que simplesmente permite a presença da pessoa com deficiência e outra que oferece condições para sua participação.

“Nós, que somos deficientes visuais, temos outros recursos para acessibilidade, mas nenhum chega com tanta ênfase e com tantos bons resultados como a audiodescrição. Nem todos os deficientes visuais têm a leitura em Braille. No meu caso, por exemplo, eu não fui letrada em Braille porque não nasci cega, eu fiquei. E, quando a gente fica, às vezes não tem acesso a outros recursos.”

A frase expõe uma questão essencial: não existe uma única forma de deficiência, nem uma única solução de acessibilidade.

É preciso compreender as diferentes necessidades para que a inclusão seja efetiva.

Luiza Nunes verifica a textura de uma peça de roupa através do toque (Foto: Raíssa Morais/MeioNews)

#PARATODOSVEREM A IMAGEM MOSTRA AS MÃOS DE LUIZA, QUE É UMA MULHER BRANCA, DE CABELOS PRETOS E LISOS, TOCANDO EM UMA JAQUETA MASCULINA DE COR MARROM. FIM DA DESCRIÇÃO.

A OAB COMO PONTE ENTRE SOCIEDADE E PODER PÚBLICO

A Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB-PI também tem buscado ocupar espaços de representação institucional.

Em junho de 2026, a advogada Daniely Mesquita tomou posse como Conselheira Titular da OAB-PI no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE/PI).

A presença da Ordem nesse espaço amplia sua capacidade de acompanhar políticas públicas, discutir propostas e levar ao debate institucional as demandas da população com deficiência.

Na mesma reunião, a Comissão discutiu a necessidade de ampliar o acesso a aparelhos auditivos no Piauí e apresentou um Plano de Valorização da Advocacia com Deficiência, com diretrizes de acessibilidade e medidas inclusivas para o exercício profissional de advogados e advogadas com deficiência.

A atuação, portanto, acontece em duas dimensões: De um lado, a OAB trabalha para que a sociedade conheça seus direitos. De outro, busca participar dos espaços onde esses direitos são discutidos, regulamentados e cobrados.

Luisa Silva possui uma empresa focada na acessibilidade cultural (Foto: Divulgação)#PARATODOSVEREM A IMAGEM MOSTRA LUISA SILVA, UMA MULHER NEGRA, COM OS CABELOS LISOS E PRETOS, ELA UTILIZA UMA JAQUETA PRETA E UMA CAMISA ROSA; NA IMAGEM, ELA SORRI E SEGURA UM MICROFONE. FIM DA DESCRIÇÃO.

UMA HISTÓRIA QUE COMEÇA ANTES DA COMISSÃO

A preocupação da OAB-PI com a pauta também se manifesta na produção de conhecimento.

Em 2023, a instituição lançou o e-book “Direitos das Pessoas com Deficiência”, reunindo 24 artigos assinados por advogados, magistrados, estudantes de Direito e outros especialistas.

“Esta obra é mais um instrumento que visa alcançar a inclusão social e cidadania, pois sabemos que no Brasil ainda é grande a luta para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para as pessoas com deficiência”, afirmou à época a advogada Daniella Freitas. 

A publicação se soma à cartilha e às ações da Comissão em uma estratégia que tem um objetivo comum: fazer do Direito um instrumento compreensível, acessível e utilizável pela sociedade.

A LEI QUE GANHA VOZ

No cotidiano, porém, a transformação não acontece apenas dentro dos tribunais, conselhos ou gabinetes. Ela acontece quando uma estudante consegue chegar sozinha à sala de aula. Quando uma pessoa cega entra em um consultório sem precisar ser conduzida. Quando uma trabalhadora consegue ocupar uma vaga e desenvolver sua carreira. Quando uma pessoa com deficiência consegue assistir a um espetáculo cultural. Quando alguém conhece um direito e descobre que pode reivindicá-lo.

É por isso que histórias como a de Any Safira ajudam a explicar a importância de uma política de acessibilidade.

“Seria bom se cada um abrisse as portas para a gente e conhecesse projetos de audiodescrição, visse como funcionam, o que trazem em independência.”

A independência, nesse caso, não nasce apenas da tecnologia. Nasce da combinação entre lei, fiscalização, informação, políticas públicas e mudança de comportamento.

O DESAFIO QUE PERMANECE

Apesar dos avanços, o caminho ainda é longo.

A própria série do MeioNews mostra que a legislação precisa ser acompanhada de fiscalização e de uma transformação cultural para que a inclusão não fique restrita ao papel. A promotora de Justiça Marlúcia Evaristo, que atua há mais de duas décadas na defesa das pessoas com deficiência, identifica avanços importantes, mas ressalta a permanência de barreiras.

“Nós, que atuamos nessa área há mais de 20 anos, percebemos uma evolução significativa nas garantias e nos direitos da pessoa com deficiência, principalmente na quebra da barreira atitudinal. Quando comecei a atuar na defesa dessas pessoas, quase ninguém queria ser considerado pessoa com deficiência, porque não existiam muitos direitos e havia muito preconceito.”

A mudança de mentalidade talvez seja uma das etapas mais difíceis.

Rampas podem ser construídas.

Placas podem ser instaladas.

Sistemas de audiodescrição podem ser implementados.

Leis podem ser aprovadas.

Mas a inclusão plena depende também de uma sociedade que reconheça a pessoa com deficiência não pela limitação, mas por sua capacidade de participar, produzir, decidir e ocupar espaços.

O DIREITO DE OCUPAR ESPAÇOS

Luísa Silva, que atua na área de acessibilidade cultural, resume esse desejo em uma frase que ultrapassa a própria experiência individual:

“Eu quero ser referência nacional em produções culturais acessíveis e contribuir para que a cultura seja realmente para todos. Meu grande sonho é ver pessoas com deficiência ocuparem os seus espaços na sociedade com dignidade, coisa que ainda nos é negada, temos o direito de ir e vir, ocuparmos qualquer espaço com independência e autonomia.”

O desejo de ocupar espaços está no centro de toda essa discussão.

A luta das pessoas com deficiência não é apenas pelo acesso a serviços específicos. É pelo direito de estar onde quiserem e precisarem estar.

Na universidade.

No mercado de trabalho.

Nos cinemas.

Nos restaurantes.

Nos estádios.

Nos espaços de poder.

Nos órgãos públicos.

Na advocacia.

Na política.

Na cultura.

Na sociedade.

O DIREITO COMO CAMINHO

A atuação da OAB Piauí nessa agenda mostra que a defesa dos direitos das pessoas com deficiência não se encerra na interpretação de uma lei.

Ela começa nela. Passa pela informação. Chega à formulação de políticas públicas. Avança para a fiscalização. Entra no mercado de trabalho. Alcança a educação, a saúde, a cultura e a mobilidade. E termina onde todo direito deveria chegar: na vida real.

Ao criar uma comissão especializada, produzir materiais de orientação, discutir empregabilidade, defender acessibilidade, ocupar espaços de controle social e formular medidas voltadas também à própria advocacia com deficiência, a OAB-PI procura transformar a legislação em uma ferramenta de mudança.

Porque, no fim, a grande conquista não é simplesmente ter uma lei que diga que uma pessoa com deficiência pode entrar em determinado lugar. É fazer com que ela possa entrar, permanecer, participar e sair dali sabendo que aquele espaço também é dela. 

Any Safira encontrou na audiodescrição a possibilidade de não se sentir perdida. Luiza Nunes continuou trabalhando mesmo depois de perder completamente a visão. Márcia Gomes transformou a própria experiência em militância pela acessibilidade. Luísa Silva decidiu fazer da cultura acessível uma profissão e uma causa.

São histórias diferentes, mas que se encontram em um mesmo ponto: o direito só cumpre sua função quando consegue devolver às pessoas aquilo que nenhuma barreira deveria lhes tirar — autonomia, dignidade e liberdade.

E é nesse percurso, entre a lei que garante e a sociedade que precisa cumprir, que a OAB Piauí vem construindo sua atuação. Uma atuação que não pretende falar pelas pessoas com deficiência, mas criar condições para que elas próprias possam falar, ocupar espaços e exercer plenamente seus direitos.

Afinal, como ensina o movimento anticapacitista, nada sobre nós, sem nós.