Novas varas do Trabalho foram aprovadas para o Piauí na Comissão de Finanças e Tributação

A criação de mais três Varas do Trabalho para o Piauí foi aprovada, nesta quarta-feira (25), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O Projeto de Lei (PL) nº 5.548/09 que está em tramitação na Câmara dos Deputados desde o dia 3 de julho de 2009, já aprovado na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público a proposição segue para a Comissão de Constituição e Justiça. As Varas do Trabalho criadas por esta Lei serão implantadas nos municípios de Uruçuí, Valença do Piauí e Bom Jesus.

Na avaliação do deputado Júlio César (DEM/PI), relator do projeto na CFT, a criação das novas varas vai aproximar a Justiça do cidadão e melhorar a eficácia da prestação de serviço. Hoje os 223 municípios são atendidos por apenas três varas do trabalho.

Ele disse ainda que é necessário ampliar a atuação da justiça do trabalho para que a demanda reprimida, principalmente dos municípios mais distantes e de difícil acesso aos serviços, possam ser agilizadas. ?Essa demanda foi ocasionada pelo crescimento da economia do Estado?. Explicou o parlamentar.

Para o presidente do TRT/PI (Tribunal Regional do Trabalho do Piauí), desembargador Manoel Edílson Cardoso, que acompanhou as votações em Brasília, o envolvimento dos relatores significa que o parlamento está sensível com ás necessidades do Piauí. ?Tivemos o apoio importantíssimo do deputado Eudes Xavier (CE), que relatou o projeto na primeira comissão, e agora do Júlio César (PI). Certamente o deputado José Maia Filho (PI) também ajudará o Piauí nesta próxima etapa. Ressaltou.

A aprovação das novas Varas do Trabalho, implicará também na criação de três cargos de juiz, três cargos em comissão e 15 funções comissionadas.

As cidades que vão sediar as novas Varas foram selecionadas levando em consideração o perfil e o crescimento econômico e social.

INFORMAÇÕES: assessoria de imprensa do Dep. Federal Júlio César