NOTÍCIAS ATUALIZADAS DO PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE DIRETO DE BRASÍLIA.
Dep. Fed. Assis Carvalho(PT-PI)
O deputado federal Assis Carvalho (PT/PI), que defende a implantação do piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, sugeriu que o presidente da Comissão, deputado Luiz Henrique Mandetta, solicite uma audiência em nome da comissão com a articulação política e área econômica do governo para discutir o projeto. ?A causa é justa e une as bancadas de oposição e situação?, justificou o deputado.
?Os agentes de saúde prestam um serviço relevante para a sociedade, mas é a parte mais frágil da rede de proteção à saúde se comparados com outras categorias que trabalham para o SUS (Sistema Único de Saúde).
A criação de um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias está prevista na Emenda Constitucional 63, de 2010. A emenda estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades da categoria. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link