Ministério Público pede a impugnação da candidatura de João Félix

Ministério Público pede a impugnação da candidatura de João Félix

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Os promotores de Justiça Cláudio Bastos e Cesário Cavalcante Neto, da Promotoria Eleitoral de Campo Maior, pediram a impugnação do candidato a vice-prefeito João Félix, na chapa que é encabeçada pela médica Liege Cavalcante, do PSB. O pedido já foi protocolado na 7ª Zona Eleitoral e está sendo analisado pelo juiz Edson Alves.

Segundo o promotor Cesário Neto, o pedido foi feito com base no artigo 14 da Constituição Federal, que proíbe o terceiro mandato consecutivo. O segundo mandato de João está sob júdice, mas ainda tem efeitos jurídicos. ?O vice-prefeito é o substituto natural do prefeito, isso configura que o candidato em questão está pleiteando o executivo municipal pela terceira vez?, explica Cesário.

O promotor disse que o impedimento de João Félix impugna também a candidatura de Liege Cavalcante, que terá que indicar um novo candidato a vice para que isso não ocorra.



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