Secretaria de Meio Ambiente passa por capacitação em licenciamento ambiental

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), em parceria com a Prefeitura Municipal de Campo Maior promovem Curso de Licenciamento Ambiental em órgãos municipais. O curso é oferecido à equipe de funcionários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Setor Tributário e membros do Conselho do Meio Ambiente. A capacitação ocorre neste dia 30, 31 e 1º de fevereiro, no auditório do SAAE tem como objetivo procedimento administrativo através do qual o Órgão de Meio Ambiente decide a respeito da viabilidade ambiental e sócio-econômica de uma atividade ou empreendimento. As palestras serão proferidas pelos os professores com especialização e mestrado em gestão ambiental, Leila Gonçalves Freire e Daniel Guimarães Gonçalves. Segundo Daniel Guimarães, o assunto é abordado nos seguintes instrumentos legais e procedimentos de licenciamento ambiental: artigos da Constituição Federal, Leis, Medidas Provisórias, Decretos, Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente e Instruções Normativas.?Todo o processo de licenciamento é baseado na legislação e nas normas técnicas aplicáveis e é conduzido pelo Órgão Público de Meio Ambiente competente, que pode estar na esfera federal, estadual ou municipal. No caso da esfera municipal, é necessário que a Prefeitura tenha implantado o Conselho de Meio Ambiente e firmado convênio com o Órgão Estadual? explicou Daniel. A Secretária de Meio Ambiente de Campo Maior, Conceição Paz, destacou na abertura da capacitação o avanço importante que o município tem dado na organização e estrutura. ?Embora o curso seja de cunho específico, orienta toda a nossa equipe na magnitude e abrangência dos impactos ambientais previstos e a localização da atividade/empreendimento, despertando a conscientização da população.