Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício do ano de 2014 começaram a ser entregues a partir de segunda-feira (14). Os servidores da prefeitura estão percorrendo os bairros da cidade entregando os carnês nos endereços cadastrados.
Segundo a Secretária Municipal de Orçamentos e Finanças, Terezinha Cavalcanti, a previsão de conclusão da entrega é até dia 28 de outubro. Quem não receber o carnê no endereço cadastrado junto à Prefeitura, poderá retirá-lo no setor de tributos na sede do Centro Administrativo. “Quando o endereço não estiver completo, o carnê retorna para a Prefeitura, onde poderá ser retirado diretamente pelo contribuinte no setor de Tributação de segunda à sexta de 7 às 17h até o dia 28 de outubro”, explica a secretária.
Os contribuintes que efetuarem o pagamento até o dia 31 de outubro, terão desconto de 10%. O debito poderá ser parcelado em até três cotas, contanto que o valor seja igual ou superior a R$ 90,00. Após a data do vencimento, haverá cobrança de multa e juro e inscrição em divida ativa.
O IPTU instituído pela Constituição Federal destina que recursos advindos de sua arrecadação possam ser revertidos em diversos e importantes projetos no município. IPTU se constitui, assim, como uma das principais fontes de arrecadação municipal e tem uma função social, principalmente para a efetiva realização de uma adequada política de desenvolvimento urbano. É através do IPTU que a Prefeitura realiza as melhorias que a cidade precisa, como: Coleta de lixo, iluminação pública, recuperação e abertura de ruas e outros investimentos que garantem o desenvolvimento da cidade.
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As opiniões aqui contidas não expressam a opinião no Grupo Meio.