Municípios devem aderir ao “Mais Educação” até dia 31 de maio, alerta CNM

Termina no dia 31 de maio o prazo para os gestores municipais aderirem ao Programa Mais Educação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores interessados em participar desse Programa que devem efetuar o respectivo cadastro. Para isso, é preciso inserir os dados no sistema do Programa Dinheiro Direto na Escola Interativo (PDDE).

Antes de aderir ao Mais Educação, é necessário que o secretário de educação faça o cadastro dos membros do Comitê de Análise e Aprovação, que tem as seguintes atribuições:

Sensibilizar e motivar a liderança da escola para a elaboração e implantação do PDDE Interativo;

- Auxiliar as escolas a elaborarem os planos de acordo com os princípios que estruturam o planejamento;

- Comunicar-se de forma sistemática com as escolas que estão elaborando o PDDE Interativo;

- Reunir-se periodicamente com os grupos de trabalho das escolas para monitorar as ações do plano;

- Orientar as escolas priorizadas sobre a execução financeira e a prestação de contas de ações financiadas com recursos do MEC;

- Avaliar o plano de ação de cada escola;

- Avaliar a compatibilidade do Plano Geral com as ações previstas no PAR do Estado ou Município;

- Emitir um parecer técnico sobre o plano de cada escola, acompanhando o processo de validação dos planos pelo MEC, no caso de escolas priorizadas para receber recursos e

- Avaliar a execução dos planos e os resultados alcançados.

A composição do Comitê de Análise e Aprovação do Programa Mais Educação fica a critério do secretário, que tem autonomia gerencial para escolha dos membros. Somente após o cadastramento do Comitê é que pode ocorrer a adesão ao programa.

Mais tempo na escola

Nos Municípios com escolas passíveis de atendimento pelo Mais Educação, a CNM destaca a importância de os secretários de educação solicitarem a adesão ao programa, a fim de garantir o aporte de recursos federais para oferta da educação integral.

O Programa Mais Educação é operacionalizado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/FNDE), por meio do PDDE, Ele visa ampliar o tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escolas públicas, por meio da diversificação das atividades educacionais.