Municípios interessados no Minha Casa, Minha Vida devem assinar termo de adesão

Nos últimos 04 anos o município de Elesbão Veloso diminuiu significadamente o seu déficit habitacional, ao todo 110 casas populares foram construídas na cidade, incluindo um conjunto habitacional. No final de 2012 foi concluída a documentação que garante a construção de mais 40 unidades nesse ano de 2013.

Agora, de acordo com a CNM, é obrigatório a assinatura do termo de adesão do Programa Minha Casa, Minha Vida, por todos os entes federados interessados em participar do programa. O Ministério das Cidades divulgou a Portaria 24/2013 que regulamenta a obrigatoriedade da assinatura.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o ente que assinar o termo deve cumprir as competências relacionadas à execução das obras contratadas pelo Programa. Por isso o prefeito precisa avaliar se o Município pode cumprir as competências, que variam desde manutenção do cadastro habitacional municipal à instituição do Grupo de Análise de Empreendimentos, com representação das áreas de Habitação, Assistência Social, Educação, Saúde, Planejamento e Transporte.

Espera-se que o nosso município cumpra as exigências do Ministério das Cidades e continue a construir novas unidades habitacionais beneficiando as inúmeras famílias que ainda não tem um lar digno para morar.