Decreto cria comitê da bacia hidrográfica do rio Canindé

Representantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) se reunirão no último dia 11 de fevereiro, no auditório da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), para discutir e aprovar a solicitação da criação do primeiro comitê de bacias do Estado do Piauí, o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Canindé e Piauí.

A reunião teve como pauta, a aprovação do edital abrindo inscrições e informando a data para assinatura do Decreto e eleição dos membros do comitê, que deverá acontecer nos dias 20 e 21 de março, na cidade de Picos com a realização de um seminário.

De acordo com o presidente do CERH e secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Dalton Macambira, o governador deverá assinar o decreto que dispõe sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Canindé e Piauí. ?O Comitê terá a finalidade de promover, no âmbito da gestão de recursos hídricos, a viabilização técnica e econômico-financeira do programa de investimento e consolidação de políticas de estruturação urbana e regional, visando o desenvolvimento sustentável daquela bacia?, explica.

Ainda conforme o decreto, o Comitê terá como território de atuação os municípios que integram a Bacia Hidrográfica dos Rios Canindé e Piauí. Ele também terá como atribuições acompanhar e aprovar a elaboração de planos, programas e projetos para utilização dos recursos hídricos da respectiva bacia, além de sugerir providências necessárias para o cumprimento de suas metas. Uma delas é propor ao CERH, os procedimentos para a cobrança e os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos, na sua área de atuação.

O Comitê será composto por até 24 representantes do poder público, de forma paritária entre o Estado e os Municípios que integram a bacia hidrográfica. Além destes, também poderão fazer parte até 24 representantes de usuários e de entidades da sociedade civil ligadas aos recursos hídricos. A primeira diretoria terá caráter provisório de um ano, sendo responsável pela instalação do comitê, elaboração e aprovação do regimento interno e condução do processo eleitoral para a eleição da diretoria definitiva.