Professores da rede municipal de Pedro II têm direitos garantidos

A prefeita de Pedro II Neuma Café, oficializou a concessão dos direitos e benefícios aos professores da rede municipal de ensino, como quinquênios, mudança de letra, mudança de nível, legalização do segundo turno. Esses direitos e benefícios, que ficaram sem ser devidamente cumpridos à classe nas gestões passadas. A solenidade de entrega de portarias que oficializou a medida administrativa aconteceu na noite de quinta feira (29) no auditório do SINTE.

As medidas corrige distorções que vinham sendo acumuladas nos últimos anos como, por exemplo, as de professores que mesmo tendo cursado graduação de nível superior, especializações ou até mesmo mestrado, continuavam a receber os mesmos salários de início de carreira. Além disso, independente da graduação, a categoria ainda tem direito ao reajuste de 5% a cada quinquênio, algo que não vinha acontecendo.

?Há vários anos, eles esperavam pelos seus direitos que, agora, passam a valer de forma automática. É Lei. Não vai ser mais necessário passar por uma decisão meramente política de beneficiar só alguns pelos critérios partidários, por exemplo. Os direitos são para todos?, afirmou Neuma Café.

Sobre o impacto financeiro gerado na folha, a prefeita Neuma Café disse que ?o impacto maior é o da valorização dos professores que estarão mais motivados e felizes, consequentemente teremos alunos mais satisfeitos, resultando numa educação de maior qualidade?, justificou.

Com a legalização do segundo turno, a prefeita Neuma Café dá ao professor que trabalha em turno de 20 horas o direito a optar também pelo segundo turno, passando a regime de 40 horas. Nessa etapa foram beneficiados 110 professores, com reajustes salariais que chegam a cerca de R$ 830 reais.

?Este é o momento de muita alegria para a nossa categoria, que agora passa a ter os direitos concedidos sem se olhar para preferência de partidos ou laços de família?, disse o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Pedro II, Domingos Alves Lima.

Para a secretária de Educação, Adriana Costa, o cumprimento dos direitos ?é um compromisso da atual gestão com a educação?. Para o vereador Chico Zaca é uma obrigação do gestor, mas nem todos cumprem a legislação. ?Nós estamos honrando um compromisso nosso ainda da época de campanha, que é o de valorizar nossos professores, melhorando assim os índices educacionais?, comentou.

PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO

Enquanto milhares de prefeituras em todo o país brigam para não pagar o Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008), a Prefeitura de Pedro II já pagou os salários de todos os professores da rede municipal de ensino em janeiro com o reajuste de 8,32%. O valor foi definido pelo Ministério da Educação em R$ 1.697,39 para uma jornada de 40 horas semanais. E quanto mais qualificado, maior é o ganho do profissional. O município de Pedro II atualmente paga até R$ 3.193,59 para o professor de Nível C VII, 40 horas.

Fonte: Secretaria de Comunicação

Fotos: Ednardo Pinto