Nesta tarde de sexta-feira, reunidos na Secretaria de Assistência Social, o executivo, legislativo, sindicatos, associações e integrantes da comunidade deram início aos trabalhos de elaboração do Plano Diretor municipal.
O Prefeito disse da responsabilidade de se criar um instrumento para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município por um prazo de 20 anos. Disse ainda da necessidade dessa comissão ser totalmente mesclada com a sociedade em geral para que não haja desvio do foco principal que é a qualidade de vida da população em geral.
A Lei Federal 10.257/2001 mais conhecida como Estatuto das Cidades é a regulamentação dos artigos 182 e 183 da constituição federal e estabelece parâmetros e diretrizes da política e gestão urbana no Brasil.
O plano é uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.
O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link
As opiniões aqui contidas não expressam a opinião no Grupo Meio.