O projeto da Câmara traz direitos do contribuinte e vedações para a atuação da Receita.
O pregão para a compra dos veículos é realizado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
O texto, que tem origem na Câmara, foi modificado pelos senadores e, por isso, voltará para nova análise dos deputados
A liminar foi pedida por um grupo de parlamentares que alegam que não foi observado o devido processo legislativo.
Pelo menos sete parlamentares acionaram o Supremo para tentar anular as votações no âmbito da LDO de 2022.
Sem a regulamentação, municípios podem não receber verba adicional em 2021; proposta ainda precisa passar pelo Senado
Modernização do Fundo de Telecomunicações destina recursos para banda larga em escolas e conectividade nas zonas rurais
Moro deve depor aos delegados, neste sábado (2), sobre as acusações de que o presidente Bolsonaro tentou interferir no trabalho da PF.