Para os magistrados, limitar o poder dos ministros de conceder liminares é "proibir o acesso à Justiça" e, portanto, uma "inconstitucionalidade flagrante"
O PL é de autoria do professor Wilson Oliveira e é voltado para certames dos Poderes Executivo e Legislativo
Para o presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, o lançamento do livro é uma celebração para a Seccional
OAB-PI obteve pedido liminar concedido para anular a Resolução da UFDPar que cria cotas regionais mediante acréscimo de 20% na nota do Enem.
O ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do habeas corpus, considerou "manifestamente desproporcional" o tempo de prisão preventiva do acusado.
Dirceu comemora aniversário de 76 anos nesta quarta-feira, 16.
O Ministério Público denunciou Flávio Bolsonaro, Queiroz e outras 15 pessoas por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro
O certame é alvo de ação judicial para garantir a reserva de 20% dos postos a candidatos negros em todas as fases da seleção
Renan Calheiros foi indicado relator pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), durante a instalação da comissão
Chefe de facção que age dentro e fora de presídios, André do Rap foi solto pelo ministro Marco Aurélio, cuja decisão foi cassada por Luiz Fux. Julgamento terá continuidade nesta quinta (15).
A decisão judicial é uma resposta à ação ingressada pelo Ministério Público do Estado, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Decisão foi tomada no fim da noite de terça-feira, pelo ministro Dias Toffoli.
Pacientes com Covid-19 e outras doenças devem ser atendidos mesmo fora do prazo de carência
Defensoria e MP/PI conseguem liminar favorável para acolhimento de idosos em situação de risco social durante a pandemia pelo Covid-19
A decisão era do juiz federal Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal no Distrito Federal
Juiz de Teresina havia concedido uma liminar a favor da empresa.
Perillo foi preso suspeito de receber R$ 12 milhões da Odebrecht
Ela chegou a pedir a Michel Temer para antecipar sua posse
Presidente do TJ-PI nomeará, de imediato, 17 magistrados.
Decisão foi do ministro Celso de Mello
Ministro decidiu ao analisar ação de um dos policiais presos
Com a liminar, o vereador deverá ser reconduzido ao seu posto.
Com nova regra do IPTU, Sé, Alto de Pinheiros e Vila Mariana devem ter maior aumento do imposto
Adams entrou com recurso contra decisão da Justiça do CE sobre médicos.
Para Barbosa, medida visa dar efetividade à decisão de 2011 do STF.