Relator argumenta que reforma irá premiar bons servidores; oposição teme precarização do trabalho com o fim da estabilidade.
Bittar é autor de propostas que endurecem penas e impedem acesso de presos a benefícios previstos na legislação atual.
A proposta já foi aprovada pela CCJ do Senado Federal.
Silas defende a Emancipação Penal
Silas Freire é um dos maiores defensores da proposta
Ele cobrou definição sobre proposta da redução da maioridade penal
O texto destaca falas do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo
O mandato é válido por dois anos, podendo ser estendido
Ele defendeu a interpretação da manutenção da maioridade penal aos 18 anos como cláusula pétrea da Constituição Federal.
O estudo mostra também que, de 2002 a 2012, o número de homicídios de jovens brancos caiu 32,3%, e de jovens negros aumentou 32,4%.
A proposta deveria ter entrado na pauta do Senado nos últimos dias, mas só deve ser votada em agosto, após recesso parlamentar.
PEC 37 impedia promotores e procuradores de abrir investigações próprias.
Assunto foi tratado em reunião ontem (02)
Além de impedir o Ministério Público de investigar, PEC restringe atuação de órgãos como a Receita Federal, Controladoria Geral da União, entre outros
Para ele, parte da população terá dúvidas enquanto prisões não ocorrerem. Gurgel disse que, sem investigação do MP, não haveria ação do mensalão
Para presidente da Associação Piauiense do Ministério Público do Piauí, medida fortalece a impunidade