O projeto visa parcelar débitos do ICMS, IPVA e ITCMD, com redução de até 95% das multas e dos juros de mora
De acordo com informações da Demutran, o valor acumulado das multas é superior ao valor do veículo
Para 2024, a meta de resultado primário está estimada em 1,88% da Receita Corrente Líquida (RCL)
Protesto visa o fim das taxas abusivas e a garantia de benefícios e segurança para os profissionais do setor
Com preços diferenciados, taxa zero e IPVA grátis, é uma ótima oportunidade de adquirir um veículo com custo-benefício atrativo
A ação vale para proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas; confira os serviços e novos valores
Esses benefícios foram instituídos pelo Governo Estadual, por meio do Programa de Regularização de Débitos Fiscais relacionados ao IPVA e taxas do Detran e da Setrans.
Dessa forma, já está em vigor o desconto de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito do Detran e Setrans.
O subsídio do Governo vai garantir o pagamento de gratuidade para alunos da rede pública, policiais militares e agente penitenciários
Tem um grande impacto social esta lei e eu acredito que não haverá nenhum problema para aprovação desta matéria porque ela é de suma importância
Em reunião com a diretora do órgão, Luana Barradas, o governador pontuou as principais metas da pasta
Quem deixar para efetuar o pagamento do IPVA só em março, terá um desconto de 5% no valor da taxa.
As mensagens devem ser avaliadas pelas comissões antes de serem enviadas ao Plenário para votação dos deputados estaduais
A Mensagem nº 29 tem por finalidade conceder isenção do IPVA, extinguir créditos tributários e não tributários de pequenos valores referentes a motocicletas de até 170 cilindradas.
"Para garantir às pessoas de baixa renda, que possuem motocicletas possam regularizar seu veículo e andar com segurança pelas ruas", explica Rafael Fonteles.
O anúncio da medida foi feito pelo governador Rafael Fonteles durante reunião, nessa quinta-feira (2), com o secretário de Estado da Fazenda
Para acessar o seu boleto do IPVA, basta clicar no banner “Imprima seu IPVA 2023”, disponível nos serviços em destaque na página da Sefaz
A partir do dia 1º até o dia 28 de fevereiro, o desconto será de 10% no caso de pagamento da cota única; até 31 de março, o desconto será de 5%.
A partir do dia 1º até o dia 28 de fevereiro, o desconto será de 10%; até 31 de março, o desconto será de 5%, no caso de pagamento da cota única.
Órgãos orientam contribuintes sobre o pagamento do imposto, que terá desconto até 31 de janeiro
Quem não quiser pagar o IPVA em parcela única poderá parcelar o imposto em três vezes, sem desconto.
Apesar de ser obrigatório, alguns carros podem ficar isentos do IPVA em 2023
O contribuinte que deseja fazer o pagamento total do valor do IPVA, pode conseguir um desconto de até 15%
O deputado Fábio Novo diz que o ajuste na alíquota do ICMS se faz necessária e está sendo feita por vários estados.
O Executivo encaminhou projeto à Alepi em que reduz impostos do gás e cesta básica; e ajustar alíquota geral do ICMS de 18% para 21%.