Em uma sociedade que ainda ergue barreiras onde deveria construir caminhos, ser reconhecido pelo próprio nome, frequentar uma escola, morar em um ambiente digno ou assistir a um espetáculo cultural pode representar muito mais do que um direito previsto em lei. Para quem vive à margem, essas conquistas significam a possibilidade de existir sem pedir licença, ocupar espaços sem medo e construir o futuro com autonomia. No Piauí, histórias de pessoas com deficiência e da população LGBTQIAPN+ revelam como a atuação do Ministério Público pode contribuir para transformar direitos escritos em mudanças concretas na vida de quem mais precisa.
A invisibilidade nem sempre tem o mesmo rosto. Às vezes, ela aparece na porta de um hospital, quando uma pessoa é chamada por um nome que não a representa. Em outras situações, está em uma casa sem condições adequadas de moradia, na ausência de acessibilidade ou na impossibilidade de participar de atividades culturais. São realidades diferentes, mas atravessadas por uma mesma questão: a negação de direitos básicos compromete a dignidade humana e limita a cidadania.
É nesse espaço entre a garantia legal e a realidade cotidiana que o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) atua. Por meio de promotorias especializadas, acompanhamento de políticas públicas, recomendações, inspeções e medidas para assegurar o cumprimento da legislação, a instituição trabalha para que pessoas historicamente marginalizadas deixem de ser tratadas como exceção e tenham seus direitos respeitados.
Mais do que fiscalizar o cumprimento da lei, essa atuação revela o impacto que uma instituição pode produzir quando olha para além dos processos e reconhece as pessoas por trás de cada demanda.
Promotora Marlúcia Evaristo em visita a casa de acolhimento de pessoas com deficiência em Teresina.
UMA VIDA QUE NÃO ACEITOU OS LIMITES IMPOSTOS
Passos firmes, sorriso aberto e disposição para continuar. Aos desafios cotidianos, Luiza Nunes responde com trabalho, independência e sonhos que não cabem nas limitações impostas pelo preconceito. Cega, ela criou os três filhos, empreendeu em diferentes atividades e, há mais de 25 anos, busca construir a própria trajetória com autonomia.
Já vendeu alimentos na porta da escola dos filhos, comercializou produtos de limpeza e hoje trabalha no ramo do vestuário. Como se não bastasse a rotina de empreendedora, está prestes a concluir a graduação em Pedagogia. Sua história é a prova de que a deficiência não elimina capacidades nem determina até onde alguém pode chegar.
Luiza Nunes empreende há mais de 25 anos, mesmo com todas as dificuldades, ela não desistiu (Foto: Raíssa Morais/MeioNews)
Por muito tempo, entretanto, pessoas com deficiência foram afastadas dos espaços de convivência, educação e participação social. A falta de acessibilidade, o preconceito e a ausência de políticas inclusivas transformaram direitos elementares em obstáculos diários. A mudança desse cenário depende tanto da determinação individual quanto da construção de condições para que todos possam participar da sociedade em igualdade de oportunidades.
A luta de Luiza se conecta a uma transformação mais ampla: a compreensão de que a pessoa com deficiência não precisa se adaptar sozinha a um mundo inacessível; é a sociedade que deve remover as barreiras que impedem sua participação.
A mensagem que ela deixa a quem enfrenta dificuldades traduz a força de sua própria caminhada:
Medo sempre vai dar. A dúvida se realmente vamos conseguir, se vai dar certo, se teremos resultados. Mas nós somos tão capazes quanto qualquer outra pessoa. A minha palavra é: não desista. Insista.
QUANDO A LEI PRECISA CHEGAR À VIDA REAL
A trajetória de Luiza também ajuda a compreender o trabalho desenvolvido pela promotora de Justiça Marlúcia Evaristo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Promoção da Cidadania e Inclusão Social (Caocis). Há mais de duas décadas, ela atua na defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Piauí e acompanha as mudanças na legislação e na percepção social sobre esse público.
A promotora reconhece avanços importantes, especialmente no enfrentamento das barreiras atitudinais, aquelas alimentadas por preconceitos, estigmas e comportamentos que impedem a participação plena das pessoas com deficiência. A Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão contribuíram para fortalecer essa perspectiva.
Ao MeioNews, a promotora Marlúcia Evaristo celebra os avanços, mas aponta que ainda há muito a ser realizado (Foto: Francy Teixeira/MeioNews)
Nós, que atuamos nessa área há mais de 20 anos, percebemos uma evolução significativa nas garantias e nos direitos da pessoa com deficiência, principalmente na quebra da barreira atitudinal. Quando comecei a atuar na defesa dessas pessoas, quase ninguém queria ser considerado pessoa com deficiência, porque não existiam muitos direitos e havia muito preconceito.
A existência de normas, porém, não encerra a luta. É necessário garantir que elas sejam efetivamente cumpridas nas escolas, nos serviços públicos, nos espaços de lazer e nas estruturas urbanas. É justamente nessa distância entre o que está previsto e o que acontece no cotidiano que a atuação ministerial se torna decisiva.
A deficiência é apenas um aspecto do indivíduo, que permanece sendo cidadão em sua plenitude. Costumo dizer que defender pessoas com deficiência é ‘matar um leão por dia’. Mas houve uma melhora significativa no reconhecimento e na defesa desses direitos.
A frase sintetiza uma realidade: cada conquista exige vigilância para que o direito não seja reduzido a uma promessa. Afinal, acessibilidade não é gentileza, inclusão não é favor e dignidade não pode depender da disposição de terceiros.
DE UMA MORADIA INSALUBRE A UM LAR DIGNO
Entre os casos acompanhados pelo Ministério Público, uma história demonstra como a intervenção institucional pode alcançar aspectos fundamentais da existência humana. Quatro irmãos com deficiência intelectual viviam em condições precárias, em um ambiente insalubre, cercado de lixo e mato e sem os cuidados adequados com a alimentação.
A situação exigia muito mais do que uma providência burocrática. Era necessário articular medidas para enfrentar a vulnerabilidade, restabelecer condições mínimas de dignidade e construir uma alternativa de cuidado para a família.
Transformação na moradia dos irmãos com deficiência intelectual (Foto: Reprodução/Divulgação)
De acordo com Marlúcia Evaristo, os irmãos apresentavam quadros de surto psicótico e precisaram ser internados no Hospital Areolino de Abreu. Posteriormente, a atuação da Promotoria contribuiu para melhorias na moradia, obtenção de móveis e eletrodomésticos e reorganização do cuidado familiar. A irmã que tinha condições cognitivas para assumir essa convivência foi convencida a retornar para casa e passou a viver com os demais, com a assistência necessária.
Eles estavam em surto psicótico e foram internados no Hospital Areolino de Abreu. Depois, conseguimos melhorias habitacionais, doações de móveis e eletrodomésticos, e a irmã que tinha discernimento voltou a morar com eles. Foi emocionante ver como nosso trabalho mudou aquela realidade. É isso que me dá forças todos os dias: lutar por um Ministério Público que não seja apenas fiscal da lei, mas que transforme vidas.
O resultado não se resume à mudança física de uma residência. Onde antes havia precariedade, tornou-se possível reconstruir um ambiente de convivência e cuidado. A intervenção mostra que a defesa da cidadania também passa por necessidades concretas: ter onde morar, contar com assistência adequada e viver em condições compatíveis com a dignidade humana.
É nesse ponto que a atuação do Ministério Público ganha dimensão social. Garantir direitos significa enfrentar as circunstâncias que impedem uma pessoa de viver com dignidade, mesmo quando essas circunstâncias estão escondidas dentro de casa, longe dos olhos da sociedade.
ACESSIBILIDADE TAMBÉM É DIREITO DE SENTIR, PARTICIPAR E PERTENCER
A cidadania não termina quando uma pessoa consegue estudar, trabalhar ou acessar um serviço de saúde. Ela também inclui o direito ao lazer, à cultura, à convivência e à participação nos espaços coletivos.
Para Márcia Gomes, integrante do projeto Sonori, que oferece tecnologias de audiodescrição para pessoas cegas, os recursos de acessibilidade ampliam possibilidades e permitem que pessoas com deficiência visual acompanhem shows, peças teatrais e outras manifestações culturais.
“Nós, que somos deficientes visuais, temos outros recursos para acessibilidade, mas nenhum chega com tanta ênfase e com tantos bons resultados como a audiodescrição. Nem todos os deficientes visuais têm a leitura em Braille. No meu caso, por exemplo, eu não fui letrada em Braille porque não nasci cega, eu fiquei. E, quando a gente fica, às vezes não tem acesso a outros recursos”, explica.
O relato evidencia que as necessidades não são iguais para todas as pessoas com deficiência. Por isso, a inclusão exige alternativas que considerem diferentes trajetórias e formas de acesso à informação.
No Piauí, o MPPI mantém o projeto Acessibilidade a Shows e realiza inspeções para verificar se casas de espetáculos e grandes eventos oferecem condições adequadas de acesso. A Promotoria também firma termos de ajustamento de conduta para que o direito ao lazer não seja negado em razão da deficiência.
Mulher cega descobre um novo mundo e conquista sua liberdade através de aplicativo de audiodescrição (Foto: Raissa Morais/MeioNews)
A atuação alcança ainda o transporte porta a porta, a reserva de vagas em concursos públicos, a residência inclusiva e iniciativas voltadas ao atendimento de crianças com deficiência sensorial. Na educação, há uma sentença transitada em julgado que obriga o município de Teresina a fornecer recursos para alunos com necessidades educacionais especiais, incluindo pessoas com deficiência, síndromes e superdotação.
Cada uma dessas medidas ajuda a desmontar a ideia de que determinados espaços não foram feitos para todos. Um espetáculo acessível, uma escola preparada e um transporte adequado não são apenas estruturas ou serviços: representam a possibilidade de participar da vida em sociedade.
TER O PRÓPRIO NOME RESPEITADO É O PRIMEIRO PASSO PARA SER RECONHECIDO
Se, para uma pessoa com deficiência, a ausência de acessibilidade pode impedir a participação social, para pessoas travestis e transexuais, a negação do nome social pode transformar o acesso a serviços essenciais em uma experiência de constrangimento.
A presidente do Grupo de Travestis e Transexuais do Piauí (GPTrans), Maria Laura dos Reis, conhece a importância dessa garantia. O nome social representa o reconhecimento da identidade de gênero e deve ser respeitado em espaços como escolas, unidades de saúde, delegacias e demais órgãos públicos.
Durante muito tempo, pessoas travestis e transexuais foram submetidas a situações vexatórias ao precisar se identificar pelo nome civil, muitas vezes chamado de “nome morto”. A consequência ia além do constrangimento: o medo da discriminação também afastava parte dessa população dos serviços e espaços que deveriam acolhê-la.
No Piauí, a legislação estadual de proteção à população LGBT remonta a 2006. Em 2009, foi instituída uma lei sobre o uso do nome social nos órgãos públicos, resultado da mobilização do movimento social organizado de travestis e transexuais em articulação com a então deputada Flora Isabel. Em 2011, a criação da carteira de nome social ampliou os mecanismos de identificação e reconhecimento dessa população.
Mesmo com todos os percalços, Maria Laura resistiu e conseguiu uma formação, hoje ela é exemplo (Foto: Reprodução)
Mais recentemente, a inclusão de um campo específico para o nome social na Carteira de Identidade Nacional representou outro avanço, ao ampliar essa possibilidade para todo o território brasileiro.
“Nós consideramos isso um grande avanço, porque antes era uma política restrita ao estado do Piauí e agora passou a valer em todo o território nacional. Assim, pessoas travestis e transexuais que ainda não retificaram o nome no registro civil podem manter o nome civil no RG, mas também ter garantido o nome social.”
A conquista ajuda a tornar o respeito mais concreto. O nome não é um detalhe administrativo: é parte da identidade de uma pessoa. Quando essa identidade é ignorada, o acesso a um serviço pode se transformar em mais uma experiência de exclusão.
O MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRE A GARANTIA E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO
A promotora de Justiça Myrian Lago, da área de Direitos Humanos e titular da 49ª Promotoria de Justiça, acompanha a defesa do nome social no Piauí desde 2012. Sua atuação envolve demandas relacionadas principalmente à educação e à saúde, além da orientação de instituições para que a legislação seja cumprida.
A Promotora Myrian Lago atua na garantia dos direitos humanos, incluindo a adoção de políticas antirracistas (Foto: Divulgação)
“O nome social no Piauí é uma pauta importante, já que o estado tem uma das legislações mais antigas de proteção da população LGBT, de 2006. Mas ter uma lei não significa, necessariamente, que o direito esteja garantido”, ressalta a promotora.
A avaliação aponta para um desafio recorrente na proteção de grupos vulnerabilizados: não basta aprovar uma norma se as pessoas continuam enfrentando barreiras para exercer o direito que ela assegura.
Segundo Myrian, o cenário nas escolas e nos serviços públicos avançou, embora situações pontuais ainda exijam intervenção. Quando necessário, o Ministério Público pode convocar instituições, emitir recomendações e propor termos de ajustamento de conduta para corrigir práticas incompatíveis com a legislação.
“Nas escolas, basta que a pretensão da criança ou adolescente seja apresentada pelos pais ou responsáveis. Não há resistência significativa. Em casos pontuais, chamamos a escola, propomos termos de ajuste de conduta ou emitimos recomendações”, explica a titular da 49ª Promotoria de Justiça.
O trabalho não se limita ao preenchimento de documentos. O respeito precisa estar presente na chamada escolar, no tratamento cotidiano, no fardamento e na convivência dentro e fora da sala de aula.
“O respeito deve ser completo: no fardamento, na chamada, no tratamento dentro e fora da sala”, enfatiza Myrian Lago.
Maria Laura dos Reis com a promotora Myrian Lago em audiência na Câmara de Teresina (Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal)
Na saúde, a promotora também identifica avanços no reconhecimento desse direito por gestores públicos e hospitais privados.
“Hospitais privados e gestores públicos têm reconhecido o direito. O próprio SUS já admite o nome social no cartão e nos registros”, afirma.
A atuação do MPPI também alcança a segurança pública, com iniciativas para garantir o uso do nome social em boletins de ocorrência e ações de formação destinadas às forças policiais. A finalidade é fazer com que o reconhecimento da identidade acompanhe a pessoa nos diferentes espaços em que ela precisa buscar proteção e exercer seus direitos.
O nome é a principal identidade de uma pessoa. Ele expressa não só como ela se reconhece, mas também como o mundo a enxerga. Isso fortalece a autoestima. Temos projetos na segurança pública, garantindo o nome social em boletins de ocorrência e realizando formações com forças policiais. Nosso papel é mostrar que não se trata de favor ou privilégio, mas de um direito constitucional, ligado diretamente ao princípio da dignidade da pessoa humana.
AINDA EXISTE UM DIREITO QUE NÃO CHEGOU A TODOS
Apesar dos avanços, a efetivação do nome social ainda encontra um obstáculo: muitas pessoas travestis e transexuais não conhecem essa garantia ou não sabem como acessá-la.
Maria Laura destaca que a próxima etapa é fazer a informação chegar a quem permanece distante das políticas públicas. Em articulação com o PET Trans, o Fona Trans e a Rede Trans, foram discutidas estratégias para ampliar o acesso a direitos. A Rede Trans desenvolve o Projeto Travessia, voltado à garantia de direitos em espaços de segurança pública e no sistema prisional.
Uma campanha de divulgação do direito ao nome social na nova identidade também foi articulada com a Coordenação de Políticas LGBTQIAPN+, vinculada à Secretaria de Segurança Pública.
Essa campanha foi lançada com foco em massificar e divulgar esse direito. Como eu já destaquei, o nosso desafio é chegar até as pontas, para que o público-alvo saiba que tem esse direito e possa exercê-lo, assegurando o uso do seu nome. Dessa forma, conseguimos reduzir o preconceito contra a identidade de gênero das pessoas trans e evitar que elas deixem de procurar unidades de saúde, estudar nas escolas ou acessar espaços públicos por medo de não ter o seu nome respeitado.
A fala revela uma dimensão essencial da cidadania: um direito desconhecido ou inacessível não consegue cumprir plenamente sua função. A informação, o acolhimento e a presença das instituições são fundamentais para que a proteção prevista em lei alcance quem mais precisa.
Nesse sentido, a atuação ministerial e a mobilização da sociedade civil se complementam. Enquanto o Ministério Público fiscaliza o cumprimento das normas e busca corrigir violações, organizações sociais ajudam a identificar demandas, orientar pessoas e levar as reivindicações de grupos historicamente excluídos aos espaços de decisão.
CIDADANIA NÃO PODE SER PRIVILÉGIO DE QUEM CONSEGUE REIVINDICAR
As histórias de Luiza Nunes, Márcia Gomes e Maria Laura dos Reis revelam diferentes caminhos de resistência. Uma mulher cega que empreende e se prepara para concluir a graduação; uma defensora da audiodescrição que busca ampliar o acesso à cultura; e uma liderança que luta para que pessoas travestis e transexuais sejam reconhecidas pelo nome que expressa sua identidade.
Em comum, elas mostram que a superação individual não deve servir de justificativa para a permanência das desigualdades. Não deveria ser necessário enfrentar tantas barreiras para estudar, trabalhar, morar com dignidade, frequentar um hospital ou participar de um evento cultural. Esses direitos precisam estar disponíveis a todos, sem que ninguém seja obrigado a provar diariamente que merece ser respeitado.
É nesse contexto que o Ministério Público do Piauí busca transformar a defesa da lei em instrumento de mudança social. Da fiscalização da acessibilidade à atuação para assegurar o nome social, passando pela educação inclusiva e pela busca de condições dignas de moradia, o trabalho institucional alcança diferentes dimensões da vida humana.
Os desafios permanecem. O preconceito não desaparece apenas com a publicação de uma norma, e a desigualdade não termina quando uma política pública é anunciada. É preciso acompanhar, cobrar, orientar, fiscalizar e, quando necessário, adotar medidas para que as garantias legais sejam cumpridas.
No centro dessa atuação estão pessoas que não querem ser definidas pelas limitações que a sociedade lhes impõe, mas pelas possibilidades que podem construir quando encontram condições adequadas para viver.
A cidadania começa quando alguém pode entrar em uma escola sem ser discriminado, procurar atendimento de saúde sem temer humilhações, circular por uma cidade acessível, ter o próprio nome respeitado e encontrar, dentro de casa, condições mínimas de segurança e dignidade.
Tirar as minorias da invisibilidade é reconhecer que nenhuma vida pode ser tratada como menos importante. É compreender que o direito só cumpre sua missão quando alcança quem historicamente ficou para trás.
Em cada canto do Piauí, o desafio é fazer com que a igualdade deixe de ser apenas um princípio e se torne experiência cotidiana. Para isso, o Ministério Público tem um papel fundamental: garantir que a lei não seja somente uma promessa distante, mas um caminho possível para transformar realidades, fortalecer a autonomia e construir uma sociedade em que ninguém precise lutar para ter reconhecida a própria humanidade.
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