A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara também pode votar uma proposta que criminaliza o porte ou posse de drogas, a qual já recebeu parecer favorável na última terça-feira (4) e conta com amplo apoio dos deputados.
O projeto prevê uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das casas de aposta, descontado o pagamento dos prêmios
Caso o plano prospere, a arrecadação proveniente dos jogos poderia contribuir significativamente para ampliar o orçamento do ME
Proposta regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento.
As estimativas apontam que o mínimo para as categorias terá um impacto total de R$ 1,8 bilhão, sendo que R$ 512 milhões deverá ser arcado pelo setor público
A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento
Câmara dos Deputados concluiu votação da proposta nesta quinta-feira (24). Projeto segue para análise do Senado
Fim do foro privilegiado também pode ser discutido
Temas polêmicos devem dominar pauta do Senado e da Câmara
Legalização dos jogos de azar deve ser votada já na próxima semana
A proposta é do senador Ciro Nogueira (PP-PI)
Texto comete "agressão ao direito penal", afirmou Miguel Reale no Senado. Relator de comissão que elaborou texto disse que crítica é "desrespeitosa"
Gilson Dipp afirmou que período eleitoral prejudica votações de novo texto
Anteprojeto prevê ainda extinção de pena para sequestrador "arrependido"
Proposta é de pena de um a quatro anos; se animal morrer, tempo aumenta
Pela proposta, pena para o crime será de 2 a 5 anos; hoje é de até 4 anos
"Sem sombra de dúvida o governo Lula foi melhor que o de Fernando Henrique Cardoso", disse Dilma