Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve discutir a urgência de dois projetos polêmicos: um que equipara o aborto ao homicídio e outro que proíbe a delação premiada para pessoas presas. Além disso, há a possibilidade de anistia para dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul.
No Senado Federal, comissões podem votar sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos e a legalização dos jogos de azar, como bingos, cassinos e jogo do bicho.
PORTE OU POSSE DE DROGAS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara também pode votar uma proposta que criminaliza o porte ou posse de drogas, a qual já recebeu parecer favorável na última terça-feira (4) e conta com amplo apoio dos deputados.
Devido à suspensão da última sessão após a deputada federal Luiza Erundina passar mal, os parlamentares devem retomar a análise de projetos pendentes, incluindo a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. Esse cadastro incluiria o nome de todos os condenados por violência contra a mulher, cujas sentenças tenham transitado em julgado.
ANISTIA DE DÍVIDAS
Outro projeto importante é o que concede anistia para dívidas de custeio contraídas em 2024 por produtores rurais gaúchos, em resposta às perdas causadas pelas chuvas. O texto também prevê a suspensão por dois anos do pagamento de dívidas de investimento e comercialização adquiridas neste ano.
ABORTO
O projeto que equipara o aborto ao homicídio simples, pautado em regime de urgência, propõe aumentar a pena máxima para aborto de 10 para 20 anos quando realizado após a 22ª semana de gestação. O texto também restringe o aborto legal em casos de estupro, risco de vida à mulher e anencefalia fetal, se a gestação ultrapassar 22 semanas.
A Câmara ainda pode votar a urgência do projeto que elimina a possibilidade de delação premiada para pessoas presas, inserido de última hora na pauta da sessão anterior.
CIGARROS ELETRÔNICOS
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar na terça-feira (11) um projeto de lei que estabelece regras para os cigarros eletrônicos, cuja comercialização, importação e propaganda são proibidas pela Anvisa desde 2009.
Também há expectativa de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vote o projeto que regulamenta os jogos de azar no Brasil, permitindo o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos, conforme proposta do senador Irajá (PSD-TO).