Por Rany Veloso
Após maioria do Supremo Tribunal Federal (placar 7 x 0) decidir que o artigo 142 da Constituição não prevê intervenção militar no país, impedindo qualquer argumento de que as Forças Armadas são poder moderador da República, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse à coluna que considerou a decisão muito boa e elogiou bastante o posicionamento dos ministro da Corte. Na visão dele, mesmo sendo esperada, esta decisão põe fim a qualquer dúvida sobre o possível poder moderador das Forcas Armadas.
“Foi ótimo porque acaba com essa discussão definitivamente. Precisamos olhar para frente".
Múcio tem o histórico no governo de defender as Forças Armadas, inclusive sobre o 8 de janeiro de 2023. Sua missão é de pacificar as relações, sobretudo com o presidente Lula, que vetou manifestações oficiais do governo sobre os 60 anos do golpe que levou o país a um regime de ditadura militar. Desde que assumiu o governo, Lula vem tentando "desbolsonarizar" as instituições militares.
O Congresso tem propostas para alterar o artigo, mas todas paradas. O Planalto quer ficar neutro para não fazer movimento que possa levantar os quartéis.
Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, em suas decisões, recomendaram que a decisão seja ensinada nas escolas.