Um projeto de lei foi protocolado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Eriberto Medeiros (PSB-PE) com o objetivo de estabelecer a reserva de vagas nos programas de pós-graduação das universidades federais para profissionais de segurança pública. O projeto busca promover a qualificação desses agentes e fortalecer o sistema de segurança do país.
De acordo com o projeto, seria instituída a criação de 5% das vagas de mestrado e doutorado nas instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação, em cada concurso seletivo, por curso e turno, destinadas aos profissionais de segurança pública. As forças de segurança abrangidas pela lei incluiriam a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Polícia Penal, Polícia Científica, Guardas municipais e demais órgãos e entidades relacionados à segurança pública.
A proposta visa, portanto, promover a inclusão desses profissionais em um ambiente acadêmico de excelência, possibilitando a ampliação de conhecimentos, troca de experiências e desenvolvimento de pesquisas aplicadas à segurança pública.
O projeto aguarda o apoio dos parlamentares para sua aprovação, sendo considerado uma importante medida de desenvolvimento da área de segurança pública e valorização dos profissionais que atuam nesse setor. Caso aprovado, a lei entrará em vigor um ano após sua publicação.