O Ministério Público Federal na Paraíba entrou com uma ação penal contra o apresentador Sikêra Jr. na última segunda-feira (30) pedindo a sua prisão e o pagamento de multa por crime de racismo.
Atualmente, o comunicador apresenta o Alerta Nacional, na RedeTV!, mas o episódio aconteceu no dia 5 de junho de 2018, quando ele ainda estava no comando do Cidade em Ação, exibido na TV Arapuã, afiliada da emissora paulista na Paraíba. Na ocasião, Sikêra Jr. proferiu falas racistas e misóginas contra uma jovem negra custodiada pelo Estado.
Segundo o MPF, Sikêra Jr. extrapolou os limites da liberdade de expressão ao incitar, inflamar e propagar discurso de ódio com atos de discriminação por gênero, preconceito, exclusão e estigmatização, violentando a dignidade humana, como prevê a Constituição Federal em seu artigo 1°.
O órgão afirma ainda que Sikêra Júnior cometeu crime de racismo, tipificado no artigo 20, da Lei 7.716/89, “pois praticou discriminação e preconceito racial de gênero por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, cuja pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa”.
A 16ª Vara Federal na Paraíba será a responsável por julgar a ação, que por sua vez, não prevê acordo com o apresentador. Segundo as leis regidas pela Constituição Federal Brasileira, racismo é um crime inafiançável e imprescritível.