O objetivo dessa tributação é aumentar os impostos sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente
Há no texto apresentado pelo governo nesta quarta-feira (24/4) uma priorização a alimentos majoritariamente consumidos pelos mais pobres
Projeto de lei complementar permite aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre a posse e o porte de armas de fogo. PLC vai à votação
Analistas e o governo acreditam que a reforma tributária terá um impacto significativo na economia brasileira.
A votação ocorreu após uma audiência pública realizada no Cine Teatro da Casa legislativa.
A decisão foi tomada após a atualização das regras para propaganda eleitoral feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
O projeto finalizado conta com cerca de 500 artigos e uma série de anexos
A plataforma manifestou sua decepção com a decisão, afirmando que a medida viola os direitos de liberdade de expressão de 170 milhões de estadunidenses
O dia foi definido como dia dos povos indígenas por uma lei aprovada no Congresso Nacional.
O Brasil adotou o padrão Mercosul para identificação de veículos a partir de 2018, embora alguns países já o utilizassem há mais tempo
PEC obteve 52 a favor e 9 contra no segundo turno.
Proposta proíbe o porte de substâncias ilícitas, sem distinção de quantidade.
Na prática, a proposta repete o conteúdo já existente na Lei de Drogas, em vigor desde 2006.
A cifra foi atualizada por meio de um decreto de Lula, que aplicou a regra prevista na nova lei de valorização do salário mínimo, aprovada no ano passado.
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, anunciou que ponto central do texto não será chancelado pelo governo
O texto aprovado pelo Congresso manteve a permissão da saída apenas para detentos de baixa periculosidade.
É esperado que o presidente vete o trecho que impede os presos de visitarem suas famílias durante essas saídas
Um dos pontos da proposta é o financiamento do "jornalismo profissional", o que poderia afetar a receita da publicidade digital
O Orçamento do Executivo previu um crescimento de 1,7% das despesas para este ano, enquanto a diferença para o teto é de cerca de R$ 15 bi
A matéria segue para análise do governador Rafael Fonteles (PT), que poderá sancionar o projeto.
Google, Meta, Microsoft e Apple tiveram de fazer adaptações em seus serviços para estar em conformidade com o mercado europeu
O relator defende que o texto seja votado mesmo sem um amplo consenso, propondo que eventuais mudanças sejam debatidas e incluídas já em plenário
O projeto teve apoio da ala conservadora da Câmara, sob o argumento de endurecimento das penas.
Proposta prevê penas alternativas à prisão para usuários, como advertência, prestação de serviços à comunidade e participação em programas educativos.
O foco inicial será na regulamentação da Reforma Tributária sobre consumo, com envio dos projetos de lei previstos para este mês