Placa Mercosul deve passar por nova mudança para exibir cidade e estado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (16) o Projeto de Lei 3.214/2023, que propõe o retorno da exibição do estado e do município de registro nas placas de veículos no Brasil. A iniciativa, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), será encaminhada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

❗ PROJETO: Segundo o relator do projeto, a inclusão de informações como estado e município pode facilitar a identificação de veículos em situações irregulares pelas autoridades de trânsito. "As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa", afirma Amin.

✔️ IDENTIDADE REGIONAL: O autor da nova lei também ressalta a importância do "senso de identidade regional e pertencimento". Ele argumenta que, como algumas leis de trânsito são regionais, ter placas com identificação pode ajudar a evitar acidentes causados pela falta de familiaridade com as normas locais. Se aprovada, a medida entrará em vigor um ano após sua publicação e será aplicável apenas a novos emplacamentos.

Saiba como é a placa do Mercosul

🟦 PLACA NO BRASIL: O Brasil adotou o padrão Mercosul para identificação de veículos a partir de 2018, embora alguns países já o utilizassem há mais tempo. O Uruguai, por exemplo, adotou a placa em 2015, enquanto a Argentina começou a incorporá-la em 2016.

Modelo de placa Mercosul (Foto: Reprodução)

🟦 PLACA ATUAL: Nesse novo padrão, as placas exibem apenas a bandeira do país de origem do veículo, omitindo a cidade e o estado. Essas informações só podem ser acessadas por meio de consultas em um aplicativo específico.

🟦 NÃO OBRIGATÓRIO: É importante ressaltar que a troca da placa para o padrão Mercosul não é obrigatória. A mudança ocorre apenas em casos de novos emplacamentos ou de veículos que passaram por transferência de propriedade ou categoria. No entanto, aqueles que desejarem adotar a nova placa podem fazer a atualização de forma voluntária.