A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), principal diretriz do sistema de segurança e saúde no trabalho no Brasil, passará por uma mudança significativa em 2026. A partir de 26 de maio, empresas serão obrigadas a incluir riscos psicossociais, como estresse, assédio e sobrecarga, nos processos formais de gerenciamento ocupacional, ampliando o foco tradicional que antes se concentrava sobretudo em riscos físicos.
A norma estabelece diretrizes gerais e define responsabilidades de empregadores e trabalhadores na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Até então, a aplicação prática priorizava fatores como ergonomia e exposição a agentes químicos. Com a atualização, o escopo passa a contemplar também aspectos ligados à saúde mental.
O que muda na prática
A principal alteração é a inclusão explícita dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), ferramenta integrada aos sistemas oficiais, como o portal gov.br. Isso significa que situações como assédio moral, assédio sexual, ambientes hostis, falhas de comunicação e organização inadequada do trabalho deverão ser avaliadas e monitoradas formalmente.
O principal instrumento operacional da NR-1 é o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), vinculado ao sistema eSocial, que reúne informações sobre segurança e saúde ocupacional. Embora todas as empresas com funcionários precisem gerenciar riscos, nem todas são obrigadas a elaborar o programa completo, dependendo do porte e da atividade exercida.
Impactos para empresas
Para pequenas e médias empresas, a atualização representa simultaneamente um desafio de adaptação e uma oportunidade de aprimorar a gestão interna. Especialistas avaliam que a norma não se limita ao cumprimento legal, mas também pode trazer benefícios organizacionais.
Segundo Tatiana Gonçalves, CEO da Moema Medicina do Trabalho, a regulamentação atua como mecanismo preventivo. De acordo com a executiva, a diretriz ajuda a orientar empregadores sobre como agir para evitar conflitos e reduzir riscos jurídicos, incluindo ações trabalhistas.
Além disso, ambientes de trabalho estruturados e saudáveis tendem a favorecer o bem-estar dos profissionais, fator associado a ganhos de produtividade e desempenho.
Medidas recomendadas de adaptação
Especialistas indicam que o primeiro passo para adequação é realizar um diagnóstico interno detalhado. Entre as ações práticas sugeridas está o mapeamento de riscos com participação ativa dos funcionários, incluindo questionários anônimos sobre clima organizacional, relações com lideranças e percepção de carga de trabalho.
Outra estratégia relevante é revisar processos internos e fluxos de comunicação. Muitas tensões corporativas, segundo especialistas, não decorrem diretamente de assédio, mas de falta de transparência em promoções, definição de funções e critérios de avaliação.
Iniciativas de incentivo à atividade física e ao bem-estar também são apontadas como medidas complementares, já que saúde mental e física tendem a estar interligadas no ambiente profissional.