ALERTA DE ESPECIALISTA Com fundamentação legal no Código eleitoral e/ou na constituição federal, algumas ações eleitorais em curso podem gerar cassação de mandato eletivo.
Isso significa que prefeitos que já assumiram o cargo, mas que ainda respondem na justiça por algum tipo de ilegalidade eleitoral, podem perder seus mandatos.
“Podem ser diversos os casos. Fraudes em transferência eleitoral, fraude com a utilização de candidatas laranjas femininas, abuso de poder e compra de voto. Qualquer deles gera a possibilidade de impugnação”, alerta o advogado eleitoral, Welson Oliveira.
CASSAÇÃO
Ainda segundo o advogado, ações eleitorais, como a de investigação judicial e de impugnação de mandato eletivo, com fundamentos na legislação federal e na Constituição são as principais maneiras da justiça eleitoral apreciar um pedido de cassação de mandato.