“Ações eleitorais em curso podem gerar cassação de mandato eletivo”, alerta advogado eleitoral

Welson Oliveira cita crimes que podem resultar em perde de mandato para políticos

ALERTA DE ESPECIALISTA Com fundamentação legal no Código eleitoral e/ou na constituição federal, algumas ações eleitorais em curso podem gerar cassação de mandato eletivo. 

Isso significa que prefeitos que já assumiram o cargo, mas que ainda respondem na justiça por algum tipo de ilegalidade eleitoral, podem perder seus mandatos.

“Podem ser diversos os casos. Fraudes em transferência eleitoral, fraude com a utilização de candidatas laranjas femininas, abuso de poder e compra de voto. Qualquer deles gera a possibilidade de impugnação”, alerta o advogado eleitoral, Welson Oliveira. 

CASSAÇÃO

Ainda segundo o advogado, ações eleitorais, como a de investigação judicial e de impugnação de mandato eletivo, com fundamentos na legislação federal e na Constituição são as principais maneiras da justiça eleitoral apreciar um pedido de cassação de mandato.

Advogado Welson Oliveira 

*** As opiniões aqui contidas não expressam a opinião no Grupo Meio.
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