Litígio Piauí x Ceará: Saiba até quando vai a perícia e o que é analisado

Desde o último dia 28 de agosto, equipes do 2º Centro de Geoinformação (2º CGEO), vinculado ao Exército Brasileiro, estão promovendo uma perícia territorial na área alvo de disputa entre os estados do Ceará e do Piauí. Este trabalho de campo tem previsão de conclusão até o dia 6 de outubro.

A perícia deve ser composta por quatro etapas bem definidas: planejamento, imageamento (que envolve a geração de imagens georreferenciadas) e coleta de dados, análise de dados históricos e, por fim, a geração de produtos periciais. Para esse minucioso trabalho, a equipe do 2º CGEO se utilizará de diversos instrumentos, incluindo documentos históricos, leis de criação municipais, mapas e cartas da região, bem como produtos obtidos por sensoriamento remoto.

Litígio entre o Piauí e o Ceará envolve áreas de 13 cidades (Foto: ALECE)

Piauí Institui Grupo de Trabalho para Acompanhar Disputa Territorial

Em 28 de agosto, o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), emitiu um decreto estabelecendo a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar a Ação Civil Originária nº 1.831/PI, atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Este decreto foi emitido com o objetivo de lidar com a questão dos limites territoriais entre os estados do Piauí e Ceará.

O governador reconheceu a necessidade de uma abordagem multidisciplinar para supervisionar a Ação Civil Originária nº 1.831/PI, que busca determinar os limites territoriais entre Piauí e Ceará. O líder piauiense destacou a importância desse assunto para a população e também ressaltou o novo cronograma estabelecido para os especialistas envolvidos e a necessidade de um acompanhamento rigoroso.

O GT será composto por uma equipe multidisciplinar associada ao Gabinete do Procurador-Geral do Estado e incluirá funcionários vinculados a órgãos da Administração Direta e/ou Indireta do Estado. O grupo será dividido em três subgrupos distintos: o Subgrupo 1 será responsável pela análise jurídica, o Subgrupo 2 conduzirá estudos socioeconômicos, históricos e demográficos, enquanto o Subgrupo 3 se encarregará da análise técnico-cartográfica da área.

Os representantes do Subgrupo 1 serão indicados pelo Procurador-Geral do Estado e pelas Secretarias temáticas pertinentes. É importante destacar que a participação no GT será voluntária, sem remuneração para seus membros, considerando o trabalho como serviço público relevante.

As responsabilidades do GT incluirão fornecer suporte técnico conforme solicitado pelo Procurador-Geral do Estado para defender os interesses do Piauí na Ação Civil Originária nº 1.831/PI. Este é um passo importante na resolução da disputa territorial entre os estados do Piauí e do Ceará, visando garantir uma solução justa e equitativa para ambas as partes envolvidas.