CNJ mantém concurso para oficiais de Justiça do TJ-RS

O concurso para oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vai continuar em andamento. Na terça-feira (12), o plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu não confirmar a liminar concedida no último dia 7 pelo conselheiro Marcelo Nobre, que determinava a suspensão do concurso. O salário inicial é de R$ 4.706,10, para nível médio.

A Fojebra (Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil), por meio de um Procedimento de Controle Administrativo, denunciou que o edital contraria uma resolução do Conselho, por não exigir nível superior para o cargo.

Em sua defesa, o Tribunal argumentou que a exigência de nível superior acarretaria uma despesa de R$ 47 milhões na folha de pagamento do órgão, o que inviabilizaria o funcionamento da Justiça no Estado. Além disso, justificou que a exigência de nível médio para o cargo é validada pela Lei Estadual 11.291/2008, que define a carreira dessa forma.

O concurso tem prosseguimento até o julgamento do mérito do procedimento de controle administrativo pelo Conselho.

O TJ-RS anunciou que as inscrições do concurso estão reabertas. O prazo para a realização das inscrições de candidatos será ampliado até data a ser definida e divulgada em edital -- a ser publicado. Saiba mais sobre a seleção clicando aqui