Servidores sem concurso da Assembléia de SP vão voltar a contribuir para o INSS

Ap?s oito anos de disputa judicial, os servidores da Assembl?ia Legislativa de S?o Paulo voltar?o a contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida ir? afetar cerca de 4.500 funcion?rios e ex-funcion?rios comissionados que contribu?am para a Previd?ncia estadual.

O governo estadual e a AGU (Advocacia Geral da Uni?o) dever?o assinar um acordo no Supremo Tribunal Federal formalizando a transfer?ncia de regime previdenci?rio. Segundo o presidente do S?o Paulo Previd?ncia, Carlos Henrique Flores, isso dever? ocorrer em at? 30 dias. S? depois desse acordo, a contribui??o efetivamente ser? alterada.

A mudan?a ? respaldada no ac?rd?o do Tribunal Regional Federal (TRF), publicado no dia 27 de junho deste ano, que anulou uma liminar de 1999 que permitia ? Administra??o P?blica Estadual efetuar o recolhimento previdenci?rio de servidores comissionados em favor do Ipesp (Instituto de Previd?ncia do Estado de S?o Paulo) hoje SPPrev (S?o Paulo Previd?ncia).

Desde 1999, o funcion?rio comissionado da Assembl?ia contribu?a para a previd?ncia estadual, mas n?o tinha direito de se aposentar pelo Estado por n?o ser concursado. Tampouco poderia recorrer ao INSS.

"No Supremo, ficar? acordado que os comissionados ir?o contribuir ao INSS e os tempor?rios, a uma Previd?ncia pr?pria", afirmou Flores.

A briga entre Estado e INSS envolve cifras de R$ 15 bilh?es.

O pagamento da cota patronal mensal e da do servidor, que corresponder? a 11% sobre o sal?rio, ser? retroativa a 27 de junho, dia da decis?o do TRF.

Segundo a assessoria do deputado Donisete Braga (PT), com a mudan?a, a d?vida patronal da Assembl?ia com o INSS passa a ser de R$ 300 milh?es. Por conta do valor, a Casa solicitou ao Executivo uma suplementa??o or?ament?ria de R$ 30 milh?es. O ato que confirma a ado??o do Regime Geral ser? publicado hoje no "Di?rio Oficial" do Estado.