O edital da 3ª edição do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) foi publicado nesta segunda-feira (9). A prova é um pré-requisito obrigatório para candidatos que desejam se inscrever em concursos públicos de cartório em todo o país.
QUEM PODE PARTICIPAR
Podem participar bacharéis em Direito, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), ou pessoas que tenham exercido, por no mínimo 10 anos, função em serviços notariais ou de registro.
INSCRIÇÕES
As inscrições começam às 16h do dia 19 de fevereiro e seguem até as 16h do dia 23 de março, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do exame.
TAXA E ISENÇÃO
A taxa de inscrição é de R$ 150, com pagamento até o dia 24 de março. Podem solicitar isenção candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e pessoas de baixa renda, entre os dias 19 e 23 de fevereiro.
PROVA
A prova está prevista para o dia 14 de junho, das 14h às 19h (horário de Brasília), e será aplicada em todas as capitais brasileiras. O conteúdo programático consta no Anexo I do edital.
REGRAS DO EXAME
Os candidatos deverão permanecer no local por, no mínimo, três horas. Será permitido apenas o uso de caneta esferográfica azul ou preta, de material transparente, além de documento oficial com foto. É proibido portar materiais de consulta ou aparelhos eletrônicos.
CARÁTER DO ENAC
O ENAC tem caráter exclusivamente eliminatório e não é utilizado para classificação ou preenchimento direto de vagas.