Nesta quarta-feira (29), foi publicado no Diário Oficial da União o edital do concurso unificado da Justiça Eleitoral. O certame oferece 395 vagas, sendo 126 para analistas judiciários e 269 para técnicos judiciários, além de formar cadastro reserva. As provas estão previstas para o dia 22 de setembro de 2024, e as inscrições poderão ser feitas de 4 de junho a 18 de julho.
Conforme o edital, os cargos abrangem diversas especialidades e serão distribuídos entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com exceção do TRE de Tocantins, que possui um concurso vigente.
QUAIS AS DIRETRIZES?
As diretrizes do concurso foram estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023, que reserva 20% das vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas.
Na sessão de 7 de maio, o Plenário do TSE modificou a Resolução TSE nº 20.761/2000, atualizando a descrição e especificação dos cargos efetivos para refletir as mudanças nos processos de trabalho ao longo dos anos. A proposta foi relatada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO
A organização do concurso ficará a cargo do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O contrato, assinado em 29 de dezembro de 2023, inclui a preparação, planejamento e realização do concurso, abrangendo a elaboração, impressão e aplicação das provas nas cidades-sede dos Tribunais Eleitorais.
A escolha do Cebraspe foi baseada em análises técnicas e jurídicas da Equipe de Planejamento do concurso, Assessoria Jurídica e Secretaria de Administração do TSE. Anteriormente, a Fundação Getulio Vargas (FGV) não demonstrou o cumprimento da reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme exigido pelo artigo 93 da Lei nº 8.213/97, o que levou à escolha do Cebraspe.
As vagas serão distribuídas entre as seguintes cortes eleitorais:
- Tribunal Superior Eleitoral
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre
- Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
- Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
- Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
- Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
- Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
- Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
- Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
- Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
- Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
- Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
- Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
- Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
- Tribunal Regional Eleitoral do Pará
- Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
- Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
- Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
- Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
- Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
- Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
- Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo