Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda é um desafio para muitas pessoas devido ao alto custo. No entanto, alguns estados oferecem programas que custeiam o documento, tornando o sonho da habilitação mais próximo da realidade.
Recentemente, a CNH Social foi sancionada pelo presidente Lula, com o objetivo de garantir que pessoas de baixa renda possam obter a carteira sem custos.
O financiamento do programa virá das multas de trânsito, de acordo com mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Antes, os recursos das multas eram usados em sinalização viária e renovação de frota.
Quem pode participar e o que está incluído
O programa é destinado a maiores de 18 anos que estejam registrados no Cadastro Único (CadÚnico) e se enquadrem na categoria de baixa renda.
A CNH Social cobre todo o processo de habilitação, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas de prova e emissão do documento.
As regras entraram em vigor desde 12 de agosto de 2025, ou seja, 45 dias após a publicação da lei. Detalhes sobre inscrições, critérios e funcionamento serão divulgados pelo governo federal e pelos Detrans estaduais.
Estados que já oferecem programas de habilitação gratuita
Atualmente, cerca de 16 estados brasileiros já possuem programas estaduais de CNH gratuita. Cada unidade da federação tem autonomia para definir suas próprias regras.
Entre os estados participantes estão: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe.