Dia 18 de dezembro é feriado municipal em cidades do Brasil; confira quais
- É obrigatório trabalhar nos feriados?
De acordo com o calendário divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o feriado não é nacional nem estadual, mas válido apenas nas localidades que possuem legislação municipal específica.
- É obrigatório trabalhar nos feriados?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante ao trabalhador o direito ao descanso nos feriados nacionais, religiosos e aos domingos. No entanto, esse direito pode ser flexibilizado por meio de acordos coletivos firmados entre sindicatos e empregadores.
Por isso, é fundamental que o trabalhador verifique as regras estabelecidas em sua convenção coletiva, que podem autorizar, restringir ou regulamentar o trabalho nessas datas, inclusive com pagamento adicional ou compensação de horas.