A lei australiana que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos entra em vigor na próxima quarta-feira (10). O país será o primeiro do mundo a adotar uma regra com esse alcance, aprovada no fim de 2024. A medida vale para Instagram, Facebook, Threads, TikTok, Snapchat, YouTube, X, Reddit, Kick e Twitch, que deverão desativar contas existentes de menores e impedir novos cadastros dessa faixa etária.
Plataformas excluídas da regra
A lei não se aplica a YouTube Kids, Google Classroom, WhatsApp, Roblox e Discord, por não serem plataformas cujo propósito principal seja interação online e publicação de conteúdo entre usuários. Menores ainda poderão acessar conteúdos que não exigem criação de conta.
Medidas de proteção e verificação
O governo afirma que a lei busca proteger jovens de um modelo de redes sociais que estimula uso excessivo das telas e oferece conteúdos prejudiciais. As plataformas deverão adotar múltiplas tecnologias de verificação de idade, sem aceitar autodeclaração, e criar barreiras contra documentos falsos, IA, deepfakes e uso de VPNs. Violações graves podem gerar multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 179 milhões).
Reação das empresas e adaptação
Empresas criticam a nova regra, defendendo que a verificação deveria ser feita pelas lojas de aplicativos e alertando para riscos à privacidade de dados. Mesmo assim, algumas já começaram a se adequar.
A Meta iniciou a exclusão de contas de menores de 16 anos no Instagram, Facebook e Threads; os usuários poderão baixar seu histórico. Com o bloqueio, muitos jovens planejam migrar para redes menores, como Coverstar, Yope e Lemon8.
Contestação na Justiça
No fim de novembro, o grupo Digital Freedom Project entrou com uma ação na Suprema Corte da Austrália, alegando que a lei restringe a liberdade de comunicação política dos jovens. A ministra das Comunicações, Anika Wells, afirmou que o governo não será intimidado e seguirá ao lado dos pais.
Críticos apontam ainda que a norma não contempla plataformas de jogos, relacionamento ou IA e pode gerar riscos com a coleta massiva de dados. O governo garante que há proteções fortes, incluindo a exclusão dos dados após cada verificação.