- MPF aciona instituições por comercialização de corpos de pacientes no Hospital Colônia, em Minas Gerais.
- Corpos foram usados em aulas de anatomia entre 1971 e 1975, totalizando 1.800 vendidos.
- Ação pede R$ 13,7 milhões em danos morais e medidas de reparação histórica.
- Instituições ajuizadas negam conhecimento da ação e afirmam colaborar com investigações.
- MPF solicita publicação de declarações, cerimônias e criação de memorial em homenagem às vítimas.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para responsabilizar instituições públicas de Minas Gerais e a União pela comercialização de corpos de pacientes que morreram no antigo Hospital Colônia de Barbacena, no Campo das Vertentes. A ação civil pública pede até R$ 13,7 milhões em danos morais coletivos.
Corpos foram usados em aulas de anatomia
Segundo o MPF, pelo menos 105 corpos de pessoas internadas no hospital foram comercializados entre 1971 e 1975 e utilizados em aulas de anatomia na então Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
A instituição, criada em 1903, funcionou por mais de oito décadas e recebeu milhares de pessoas em condições precárias. De acordo com as investigações, cerca de 60 mil pessoas morreram no local e pelo menos 1.800 corpos foram vendidos para universidades.
Instituições são alvo da ação
A ação foi ajuizada contra a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG), a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o Estado de Minas Gerais e a União.
A FCMMG e a Feluma informaram que sempre colaboraram com as investigações do MPF e disseram não ter conhecimento da demanda apresentada pelo órgão. Segundo as instituições, as teses de defesa serão apresentadas no processo. A Fhemig informou, por meio da Advocacia-Geral do Estado, que ainda não foi notificada e que se manifestará quando for intimada.
MPF pede reparação histórica
Além da indenização de R$ 13,7 milhões, o MPF solicita uma série de medidas de reparação, entre elas a publicação de declarações oficiais, a realização de cerimônias públicas em reconhecimento aos fatos, a criação de um memorial em Belo Horizonte e a digitalização de documentos históricos.
O órgão também pede a inclusão obrigatória de conteúdos sobre violência manicomial, direitos humanos e bioética nos cursos da faculdade, além da criação, pelo Ministério da Educação (MEC), de regras nacionais para o uso de cadáveres em instituições de ensino.
Entre os pedidos estão ainda o repasse de R$ 1,1 milhão pela Feluma para pesquisas independentes sobre o tema e a proibição de cortes de recursos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) por 15 anos.
Corpos eram vendidos por 50 cruzeiros novos
Documentos históricos analisados nas investigações indicam que os corpos dos pacientes eram vendidos por 50 cruzeiros novos cada. Conforme os registros, os valores eram destinados a despesas de conservação e transporte. Os procuradores da República Angelo Giardini de Oliveira e Edmundo Antonio Dias Netto Junior afirmam que a ação busca responsabilizar os envolvidos e estabelecer medidas de reparação histórica às vítimas e seus familiares.
Hospital ficou conhecido como “Holocausto Brasileiro”
O Hospital Colônia foi criado para atender pessoas com transtornos mentais, mas, segundo o MPF, também recebeu indivíduos considerados indesejados pela sociedade da época, incluindo militantes políticos, homossexuais, mulheres rejeitadas pelos maridos, grávidas, pessoas com deficiência e pessoas sem diagnóstico de transtorno mental.
Ao longo de décadas, cerca de 60 mil pacientes morreram na instituição. Pelo menos 1.800 corpos foram comercializados e utilizados em atividades acadêmicas. O local ficou conhecido como “Holocausto Brasileiro” em razão das graves violações de direitos humanos registradas durante seu funcionamento.
Universidades já fizeram pedidos de desculpas
Em abril deste ano, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) pediu desculpas publicamente após reconhecer o recebimento de corpos de pacientes do Hospital Colônia. Em maio, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) também reconheceu ter recebido 169 corpos para atividades acadêmicas e firmou compromissos relacionados ao caso.
Segundo o MPF, não houve acordo com a Faculdade de Ciências Médicas durante as negociações administrativas, o que levou o órgão a recorrer à Justiça.
Nota da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais
"A Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG) e sua mantenedora, a Fundação Educacional Lucas Machado (FELUMA), informam que sempre estiveram em estrita cooperação com o Ministério Público Federal no âmbito das apurações em curso relacionadas a fatos históricos noticiados no contexto da política de saúde mental no país.
A instituição reforça que não antecipa conclusões sobre eventos históricos que se encontram sob análise dos órgãos competentes, mantendo postura de respeito às instâncias institucionais responsáveis pela apuração.
Paralelamente, a FCMMG destaca que suas atividades acadêmicas e assistenciais são atualmente desenvolvidas em conformidade com os marcos legais e éticos vigentes.
Salienta que não tem conhecimento e não foi citada de nenhuma demanda advinda do MPF e que todas as teses de defesa serão juntadas no suposto processo no momento oportuno.
A instituição permanece à disposição das autoridades e da sociedade para contribuir com o esclarecimento dos fatos, reiterando seu compromisso com a ética, a formação em saúde e o interesse público".