Defesa de Robinho busca reverter condenação no STF e pede soltura do ex-jogador

Robinho foi condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro coletivo. O ex-jogador cumpre pena em São Paulo.

Defesa de Robinho busca reverter condenação no STF | Foto: Miguel Schincariol/Getty Images
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Os advogados do ex-jogador de futebol Robinho recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a liberação de seu cliente, que atualmente cumpre pena pelo crime de estupro em São Paulo. A condenação foi originalmente proferida na Itália.

A sentença

Condenado a nove anos de prisão na Itália por envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em 2013, em uma boate em Milão, Robinho teve a sentença homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para cumprimento no Brasil. Ele está preso desde março do ano passado na Penitenciária 2 do Complexo de Tremembé, no interior paulista.

alegação da defesa

O novo recurso, apresentado nesta segunda-feira (4) pelo advogado José Eduardo Alckmin, alega que houve omissão dos ministros do STF ao julgar um habeas corpus anterior em favor de Robinho. A defesa argumenta que a aplicação da Lei de Imigração (Lei nº 13.445/2017) ao caso do ex-jogador é controversa, uma vez que o crime ocorreu antes da sanção da lei, em 2017.

Segundo a petição, o Artigo 100 da Lei de Imigração, que permite o cumprimento de sentenças estrangeiras no Brasil, não deveria ser aplicado retroativamente para prejudicar o réu, em conformidade com princípios constitucionais.

O recurso, um embargo de declaração de sete páginas, será inicialmente examinado pelo relator, ministro Luiz Fux, que poderá solicitar a manifestação do Ministério Público antes de tomar uma decisão.

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