Uma análise da Secretaria de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor apontou possíveis irregularidades na estrutura da Futebol Forte União, especialmente em relação à presença de investidores financeiros. O documento, datado de 24 de março, indica que há restrições legais a esse tipo de participação e levanta questionamentos sobre contratos firmados por clubes por até 50 anos.
Análise foi solicitada por deputado
A avaliação foi realizada após solicitação do deputado federal Beto Pereira, integrante da Comissão de Esporte da Câmara. No pedido, o parlamentar citou a insatisfação de clubes da Série B, que divulgaram uma carta criticando os acordos firmados no âmbito da FFU.
Entre os pontos levantados está a atuação de um investidor externo, que adquiriu parcelas dos direitos de transmissão por cerca de R$ 2,6 bilhões. Segundo o documento, há preocupação de que esse agente exerça influência em decisões estratégicas, que deveriam ser exclusivas dos clubes.
Restrição prevista na Lei Geral do Esporte
A nota técnica destaca que a participação de entidades financeiras encontra limites na Lei Geral do Esporte e na Constituição. O texto cita o artigo 160, que restringe a cessão de direitos a entidades responsáveis pela organização das competições, excluindo investidores financeiros desse tipo de acordo.
O documento também alerta que contratos que concedem poder de veto a investidores sobre decisões dos clubes apresentam risco de incompatibilidade jurídica, o que pode comprometer a legalidade desses modelos.
Risco à autonomia dos clubes
Outro ponto destacado pela Secretaria é o risco de perda de autonomia das equipes ao firmarem contratos de longo prazo. A análise aponta que a cessão de direitos por períodos extensos pode comprometer a independência dos clubes e até a integridade das competições esportivas.
Diante disso, o órgão sugere que o tema receba atenção prioritária do poder público, considerando os impactos estruturais que esse tipo de acordo pode gerar no futebol brasileiro.
FFU defende legalidade do modelo
Em resposta, o condomínio da FFU afirmou, por meio de nota, que os contratos firmados estão em conformidade com a legislação brasileira. A entidade sustenta que os direitos comerciais são patrimônio dos clubes e que o modelo adotado não compromete a autonomia das equipes nem a organização das competições.
Segundo a FFU, a estrutura segue práticas internacionais e garante a participação direta dos clubes na comercialização dos direitos, destacando ainda que o modelo resultou na maior receita da história na venda de direitos de arena.