- MPPE recomenda paralisação de obras de cinco empreendimentos em Tamandaré por falta de EIA/RIMA.
- Projeto 28, ligado a Neymar Jr., está entre os envolvidos e tem parceria com a NR Sports.
- MPPE pede suspensão de licenças e revisão dos processos até a análise dos documentos.
- Due Incorporadora afirma que o empreendimento está regular e possui documentos válidos.
- EIA/RIMA é exigido para avaliar impactos ambientais e urbanos de grandes empreendimentos.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a paralisação das obras de cinco empreendimentos imobiliários em Tamandaré, no litoral sul de Pernambuco, por suposta falta de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Entre os projetos está o Projeto 28, da Due Incorporadora, que tem parceria com a NR Sports, empresa ligada ao jogador Neymar Jr. O MPPE também recomendou a suspensão de licenças e alvarás relacionados aos empreendimentos até a revisão dos processos.
Cinco empreendimentos
Além do Projeto 28, a recomendação envolve o Ecoresort Tamandaré, o Tamana Flow, o Villa Arcos Residence e o Green Sea Essence.
Segundo o MPPE, documentos apresentados pelos próprios empreendimentos indicam que as áreas construídas ultrapassam 5 mil metros quadrados, limite a partir do qual o estudo ambiental é exigido.
As recomendações foram encaminhadas às construtoras responsáveis, à Prefeitura de Tamandaré e à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
Projeto ligado a Neymar
O Projeto 28, também chamado de Rota Due Caribe Brasileiro, é desenvolvido pela Due Incorporadora em conjunto com a NR Sports, empresa administrada pelo pai de Neymar, Neymar da Silva Santos.
A proposta é estruturar uma rota turística com 28 empreendimentos distribuídos entre destinos do litoral de Pernambuco e Alagoas. O projeto contempla áreas de Porto de Galinhas e Carneiros, em Pernambuco, além de Maragogi, Antunes e Japaratinga, em Alagoas.
O valor estimado para a rota é de R$ 7,5 bilhões.
A assessoria de Neymar Jr. informou que não vai se posicionar sobre a recomendação do MPPE.
O que o MP recomenda
O Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Tamandaré suspenda cautelarmente alvarás e licenças, embargue as obras e revise os processos. Também foi pedido que não sejam concedidas novas licenças ou autorizações de ocupação até a análise das situações.
À CPRH, a recomendação é suspender as licenças ambientais e revisar os processos, além de não emitir ou renovar licenças para empreendimentos que não tenham o EIA/RIMA aprovado.
O órgão ambiental também deverá verificar se as obras atingem unidades de conservação e, quando necessário, comunicar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
As recomendações também orientam a avaliação da compensação ambiental eventualmente devida.
Prefeitura e CPRH têm prazo
O MPPE deu 10 dias para que a Prefeitura e a CPRH encaminhem documentos referentes aos processos de aprovação e licenciamento dos cinco empreendimentos.
O Ministério Público também orientou que as empresas não anunciem, vendam ou prometam novas unidades sem informar aos compradores que as licenças estão sob revisão e podem ser invalidadas.
A recomendação ainda orienta que compradores consultem a matrícula dos imóveis e solicitem às incorporadoras informações sobre a situação do licenciamento.
O que diz a Due
Em nota, a Due Incorporadora afirmou que o Projeto 28 está regular e possui documentos emitidos pelos órgãos públicos responsáveis.
A empresa informou que o empreendimento conta com o Alvará de Construção nº 47/2025, válido até 29 de maio de 2028, expedido pelo município, além da Licença de Instalação nº 01.25.07.004337-2, emitida pela CPRH e válida até 6 de julho de 2028.
A incorporadora também afirmou que está à disposição para prestar esclarecimentos e colaborar com o procedimento em andamento, além de reafirmar o compromisso com as exigências urbanísticas e ambientais.
Por que o estudo é exigido
O EIA/RIMA serve para avaliar os possíveis impactos de grandes empreendimentos sobre o meio ambiente e a estrutura urbana, incluindo questões como abastecimento de água, saneamento, mobilidade e preservação dos ecossistemas.
O MPPE destaca que Tamandaré possui recifes, manguezais e praias inseridos em áreas de proteção ambiental, o que, segundo o órgão, torna necessária a avaliação prévia dos impactos das construções.
A recomendação também determina que, no cálculo da área construída, seja considerada a área bruta total do empreendimento, sem dividir o projeto em blocos ou etapas para evitar a exigência do estudo ambiental.