- Sinafut pede suspensão da MP que proíbe apostas no Brasil até análise do Congresso ou julgamento no STF.
- Entidade solicita transição de até seis meses para encerramento das plataformas, evitando impactos em contratos e receitas.
- Sinafut argumenta que a interrupção imediata afetaria orçamentos e compromissos assumidos pelos clubes.
- Entidade defende que a saída das empresas reguladas retiraria mecanismos de fiscalização e combate à manipulação de resultados.
- MP assinada por Lula determina fim das apostas de quota fixa e estabelece regras para encerramento das plataformas.
O Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da medida provisória que proibiu as bets no Brasil, até que o Congresso Nacional analise a norma ou até o julgamento definitivo das ações sobre o tema na Corte. A entidade também solicitou, como alternativa, a criação de um período de transição de até seis meses para o encerramento das plataformas, alegando impactos sobre contratos de patrocínio e mecanismos de monitoramento de apostas no futebol. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (25).
Entidade quer atuar no processo
O pedido foi apresentado pelo Sinafut para que a entidade seja habilitada como amicus curiae, expressão usada para identificar instituições autorizadas a contribuir com informações e argumentos em processos de interesse público.
A ação é relatada pelo ministro Luiz Fux, que também é relator dos processos que discutem a regulamentação das apostas de quota fixa no STF. A Corte já indicou que deverá analisar o tema no segundo semestre de 2026.
O sindicato afirma ter legitimidade para representar federações, clubes e atletas profissionais de futebol e sustenta que a mudança interfere diretamente no planejamento financeiro das entidades esportivas.
Transição até o fim da temporada
Além da suspensão imediata da MP, o Sinafut pede que, caso o STF não acolha esse pedido, seja estabelecida uma regra de transição.
A proposta principal é permitir que as bets permaneçam em funcionamento por até seis meses. O sindicato também defende, no mínimo, que o prazo seja estendido até o fim da temporada esportiva de 2026, em 31 de dezembro.
Segundo a entidade, o período seria necessário para preservar contratos já firmados envolvendo patrocínios, naming rights, publicidade, direitos de transmissão e repasses legais destinados ao esporte.
O Sinafut argumenta que clubes de futebol já elaboraram seus orçamentos considerando receitas provenientes de contratos com empresas de apostas e que a interrupção imediata poderia afetar compromissos assumidos para a atual temporada.
Sindicato cita combate à manipulação
Outro argumento apresentado no pedido ao STF envolve o monitoramento das apostas e o combate à manipulação de resultados.
Segundo o Sinafut, a saída das empresas autorizadas do mercado regulado poderia retirar mecanismos de fiscalização e comunicação que atualmente são exigidos das plataformas legalizadas.
“Cessada a autorização, cessam também os deveres de monitoramento e comunicação, ao passo que as apostas sobre o futebol brasileiro prosseguirão em plataformas sem qualquer sujeição a esses deveres. (…) Retirar do jogo o mercado regulado, sem que o Estado disponha de estrutura para conter o mercado ilegal, enfraquece a detecção justamente onde ela é mais necessária”, diz o sindicato.
Na avaliação apresentada pela entidade ao Supremo, o período previsto para o encerramento das operações coincide com a reta final das competições nacionais e com as decisões dos campeonatos estaduais, período em que os contratos de exposição de marcas e receitas publicitárias teriam maior peso para os clubes.
“O prazo de 5 de outubro de 2026 recai sobre a reta final das competições nacionais e as decisões estaduais, quando a exposição de marca e a monetização contratual são máximas. Os orçamentos de 2027 e os campeonatos estaduais, que se iniciam em janeiro, estão sendo definidos agora. Uma transição que alcance o encerramento da temporada de 2026 é o mínimo compatível com o planejamento esportivo”, continua.
MP proibiu bets no país
A medida provisória assinada por Lula na sexta-feira (25) determinou o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. A norma também estabelece regras para o encerramento das plataformas e a devolução dos valores que permanecerem nas contas dos apostadores.
A publicação da MP provocou reação de entidades ligadas ao setor. Nesta segunda-feira (28), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) também acionaram o STF e pediram a suspensão da medida, com argumento alternativo de prazo para encerramento das operações.
Quem comanda o Sinafut
O Sinafut foi comandado durante 21 anos por Mustafá Contursi, ex-presidente do Palmeiras. Atualmente, a entidade é presidida por Gustavo Oliveira Vieira, ligado à federação capixaba.
A diretoria do sindicato também conta com dois vice-presidentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A atuação do Sinafut em discussões jurídicas relacionadas ao futebol não é inédita: a entidade já participou de processos no STF envolvendo normas de organização e gestão do futebol profissional.