- Aproximação da estreia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026 gera dúvidas sobre feriados.
- Legislação brasileira não prevê feriado ou ponto facultativo durante partidas da Copa do Mundo.
- Empresas têm liberdade para decidir se liberam funcionários para assistir aos jogos, sem obrigação legal.
- Prefeitura do Rio decretou ponto facultativo para servidores municipais no dia 24 de junho.
Com a aproximação da estreia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026, uma dúvida volta a surgir entre trabalhadores de todo o país: os dias de jogos do Brasil são considerados feriados? A resposta é não. A legislação brasileira não prevê feriado, ponto facultativo ou dispensa automática do trabalho durante as partidas da Copa do Mundo.
De acordo com as normas trabalhistas vigentes, empresas da iniciativa privada não têm obrigação legal de liberar seus funcionários para assistir aos jogos da Seleção. A decisão de flexibilizar horários, adotar home office, antecipar o encerramento do expediente ou conceder folgas parciais depende exclusivamente de cada empregador.
CLT não prevê exceções para eventos esportivos
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não estabelece qualquer regra especial para competições esportivas, mesmo em eventos de grande repercussão como a Copa do Mundo. Assim, os dias de jogos continuam sendo considerados dias normais de trabalho, salvo quando houver acordo interno, convenção coletiva ou determinação específica da empresa.
Embora não exista uma regra nacional transformando os jogos em feriado, estados e municípios podem adotar medidas específicas para os órgãos públicos. Em edições anteriores da Copa, diversas administrações alteraram horários de funcionamento ou decretaram ponto facultativo para permitir que servidores acompanhassem as partidas da Seleção.
Prefeitura do Rio decretou ponto facultativo
Na cidade do Rio de Janeiro, a prefeitura decretou ponto facultativo para os servidores municipais no dia 24 de junho, a partir das 15h, em razão do confronto entre Brasil e Escócia. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 58.121, publicado no Diário Oficial do Município.
A Seleção Brasileira disputará três partidas na primeira fase da Copa do Mundo de 2026:
- 13 de junho (sábado) – Brasil x Marrocos;
- 19 de junho (sexta-feira) – Brasil x Haiti;
- 24 de junho (quarta-feira) – Brasil x Escócia.
Os confrontos definirão a classificação da equipe para a fase eliminatória do torneio.
Empresas podem adotar compensação de horas
Especialistas em relações trabalhistas destacam que, caso a empresa opte por liberar os funcionários durante os jogos, existem mecanismos legais para compensação do período não trabalhado. Entre as alternativas previstas estão o banco de horas, a compensação posterior da jornada e outros instrumentos definidos pela legislação trabalhista ou por acordos coletivos.
A orientação é que empregadores e trabalhadores busquem alinhar previamente eventuais ajustes de horário durante os jogos da Seleção. Dessa forma, é possível conciliar o acompanhamento da Copa do Mundo com o cumprimento das obrigações profissionais, evitando conflitos e garantindo segurança jurídica para ambas as partes.