- Países do Escudo das Américas anunciaram ação conjunta contra 24 organizações classificadas como narcoterroristas, incluindo PCC e CV.
- Medidas prevêem congelamento de bens, restrições de imigração e responsabilização criminal de apoios materiais aos grupos.
- Brasil não integra a coalizão, mas a classificação não altera sua legislação nem reconhece PCC e CV como terroristas.
- Declaração ocorreu durante a Assembleia Geral da ONU, com Trump defendendo combate a cartéis e interferência externa.
- Lula destacou soberania brasileira na ONU, contrastando com a postura intervencionista dos Estados Unidos.
Países que integram o Escudo das Américas anunciaram nesta terça-feira (22) uma ação conjunta contra 24 organizações classificadas como narcoterroristas, entre elas o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), do Brasil. A medida foi anunciada após um pedido do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e prevê, conforme a legislação de cada país, congelamento de bens, restrições de imigração e vistos e responsabilização criminal de pessoas que forneçam apoio material aos grupos. O Brasil não integra a coalizão.
Medidas contra 24 organizações
O documento assinado pelos integrantes do grupo estabelece que a primeira ação conjunta terá como alvo 24 organizações transnacionais. PCC e CV aparecem entre os grupos listados.
Além das sanções financeiras, os países afirmaram que pretendem adotar medidas contra integrantes, associados e apoiadores das organizações, incluindo restrições de imigração e vistos. Também está prevista a responsabilização criminal de pessoas que, de forma consciente, forneçam apoio material ou logístico aos grupos.
A iniciativa deverá utilizar um mecanismo de reciprocidade da Organização dos Estados Americanos (OEA) para viabilizar medidas conjuntas.
Brasil ficou fora da coalizão
O Escudo das Américas foi lançado pelo governo Trump e reúne países latino-americanos e caribenhos que aderiram à iniciativa de cooperação regional em segurança e combate ao narcotráfico. Entre os participantes estão Argentina, Chile, El Salvador, Colômbia, Paraguai e Peru. O Brasil não participa do grupo.
A declaração desta terça-feira ocorreu durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. O combate a cartéis e organizações criminosas foi um dos temas abordados por Trump em seu discurso.
Trump defende combate a cartéis
Durante a Assembleia Geral, Trump afirmou que os Estados Unidos estão utilizando suas Forças Armadas para combater gangues e cartéis de drogas e classificou essas organizações como ameaças à segurança do continente.
O presidente americano também defendeu a possibilidade de utilização do poderio militar dos Estados Unidos para combater o que chamou de interferência externa no Hemisfério Ocidental.
A postura faz parte da política externa adotada pelo governo Trump em seu segundo mandato e é associada à chamada “Doutrina Donroe”, expressão que combina o sobrenome do presidente americano com a Doutrina Monroe.
Medida não muda legislação brasileira
A classificação adotada pelos Estados Unidos e pelos países que aderiram à declaração não altera automaticamente a legislação brasileira nem transforma PCC e CV em organizações terroristas perante as leis do Brasil.
A legislação brasileira estabelece que terrorismo envolve atos violentos praticados por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, quando tenham como finalidade provocar terror social ou generalizado.
Em manifestação anterior sobre o tema, o então secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sabburro, afirmou que as organizações criminosas brasileiras possuem natureza diferente daquela prevista na legislação para caracterizar terrorismo.
“Estas organizações [brasileiras] não têm qualquer viés ideológico, não têm qualquer viés político, religioso, não querem mudar o sistema. Muito pelo contrário, elas pretendem a prática de infrações penais, lavagem de dinheiro”
Lula defende soberania na ONU
O anúncio ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou na Assembleia Geral da ONU. Na fala, Lula defendeu o multilateralismo, a soberania dos países e a não interferência em assuntos internos.
Ao tratar da posição brasileira, o presidente afirmou:
“O Brasil não cabe no quintal de ninguém”
A declaração ocorreu em contraste com a defesa feita por Trump de uma atuação mais direta dos Estados Unidos no Hemisfério Ocidental.
Coalizão teve primeira cúpula em março
O Escudo das Américas realizou sua primeira reunião de cúpula em março de 2026. A iniciativa foi criada pelo governo Trump com outros países do continente e tem entre seus objetivos declarados o combate ao tráfico de drogas e a ampliação da cooperação em segurança.
A articulação também é analisada no contexto da disputa de influência dos Estados Unidos e da China na América Latina, com Washington buscando ampliar a aproximação com governos da região.