Ação regulamenta abertura de academias e atividades no Estado

O deputado estadual Flávio Nogueira Júnior (PDT) apresentou na Assembleia projeto de lei que regulamenta as academias de musculação e demais estabelecimentos de atividade física e esportiva no Piauí. A matéria versa sobre o compromisso com a garantia do bem-estar e da saúde, impondo exigências imprescindíveis para o funcionamento de tais em- preendimentos, nisso, além da responsabilidade técnica de um profissional de educação física, as regras abrangerão novas diretrizes, impondo para uma maior segurança no ambiente.

O detalhamento é embasado na contribuição para a saúde pública estadual, reduzindo os custos com tratamentos hospitalares, em tal âmbito destaca-se a manutenção de um cadastro atualizado com dados pessoais de cada aluno matriculado na respectiva academia, sintetizando também para o preenchimento de um questionário pelos praticantes, aliado, obviamente, à assinatura de um termo de responsabilidade. Nos artigos da matéria ainda inclui- se a necessidade do interessado apresentar uma avaliação médica no momento da matrícula, comprovando o condicionamento para a realização de determinada prática.

O projeto descreve as penalidades no caso de descumprimento, dentre as quais advertência, multa e interdição parcial ou até mesmo total do estabelecimento. Nessa definição pesará a gravidade da infração praticada pela academia. Agora, a matéria segue para apreciação nas comissões técnicas, onde será avaliada sua legitimidade e em seguida, poderá ser levado ao Plenário.