Um advogado, não identificado, foi multado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, após apresentar um recurso baseado em informações falsas, como jurisprudências inexistentes geradas por inteligência artificial. Ao Judiciário, o defensor admitiu ter utilizado a ferramenta online ChatGPT no processo. A decisão é de terça-feira (18).
A sentença determinou o pagamento de multa de 10% sobre o valor atualizado da causa, que não teve o custo divulgado por conta de sigilo no processo.
Além da multa, a 6ª Câmara do TJSC determinou que o caso seja comunicado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina (OAB/SC). Ainda conforme o TJ, o advogado pode recorrer da decisão, mas até está quinta-feira (20) ainda não havia solicitado.
O QUE ACONTECEU
O que chamou a atenção dos desembargadores que analisavam o caso foi a inclusão de precedentes e doutrinas que não existiam, mas estavam presentes no texto. O TJ se manifestou sobre o caso:
Tanto as citações jurisprudenciais quanto as referências a obras jurídicas estavam erradas ou eram totalmente fictícias, o que indica que foram 'fabricadas' pelo advogado.
O recurso feito com a IA foi apresentado após uma decisão de 1º grau do TJ que determinou a reintegração de posse de um imóvel ocupado pelo cliente que o advogado defende, mas que é do pai já falecido e da madrasta, que atualmente não mora no imóvel.
A madrasta e sua filha, meia-irmã do ocupante da casa, buscavam ter de volta o imóvel, mas não conseguiram. No entanto, passarão a receber um aluguel de R$ 2,5 mil até o final da ação original na comarca.
Com informações do g1.