A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta (2), a homologação do plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para começar a ressarcir os descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Início
Na semana passada, representantes do INSS e da AGU informaram que o ressarcimento deve começar no dia 24 de julho. Pela proposta, os pagamentos serão feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários.
Entidades
O acordo enviado para chancela do STF foi fechado entre a AGU, o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Caberá ao ministro Dias Toffoli, relator do caso, decidir a questão.
Pedido
Além disso, a AGU retirou pedido para que o Supremo determine a abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.
Quantidade
De acordo com informações apresentadas pelo governo ao STF, cerca de 2,1 milhões de beneficiários já estão aptos para receber a devolução.
Bloqueios
A Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios. As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. (Fonte: Agência Brasil)