Alunos que sofrem com alergia podem ter merenda diferenciada

O Plenário da Câmara Municipal de Teresina vota hoje (2) o projeto de Lei Ordinária n° 198/2015. A proposição é de autoria de vereadora Cida Santiago (PHS) e trata sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para alunos alérgicos na rede de ensino municipal.

O projeto propõe que a alimentação diferenciada seja oferecida nas unidades escolares onde são servidas refeições de merenda escolar. Para ter acesso ao cardápio, os estudantes terão que comprovar a alergia através de exames médicos. Os testes serão fornecidos às escolas e um banco de dados e informações sobre os alunos portadores de alergias será formado.

"O projeto tem o objetivo de garantir assistência necessária às pessoas que sofrem de intolerância à lactose e alergia a alimentos elaborados com glúten, proteína do leite, ovo, entre outros, bem como amenizar o desconforto trazido por essa peculiaridade, com enfoque especial na população estudantil que mais carece, por meio da merenda escolar diferenciada nas unidades de ensino do município de Teresina", explica a vereadora Cida Santiago.

O PL deveria ter sido voltado ontem (1), mas o prazo foi adiado pela própria parlamentar autora da ementa para que o projeto fosse melhor explicado aos vereadores da Casa.

A parlamentar Cida Santiago cita na proposta que atualmente 70% dos brasileiros apresentam algum grau de intolerância à lactose. O tratamento inadequado da alergia pode causar choque anafilático, o que resulta até em morte.

"O princípio da isonomia aborda que devemos tratar os iguais como iguais e os desiguais como desiguais, na medida de suas desigualdades. Portanto, ter acesso à alimentação saudável e adequada é uma das formas do exercício da dignidade da pessoa humana, outro princípio que está sendo respeitado com essa medida.

Sendo que, há conhecimento que para muitas crianças e adolescentes da rede pública de ensino, fazem sua primeira refeição na escola, e em alguns casos a única refeição", disse Cida.

Caso seja aprovado hoje pelos parlamentares da Câmara, o PL 198/2015 será submetido a uma segunda votação e segue para sanção ou veto do prefeito Firmino Filho.