A Assembl?ia Legislativa aprovou hoje (20) Projeto de Lei do deputado Henrique Rebelo (PT) que trata sobre a obrigatoriedade de notifica?es sobre maus-tratos a crian?as, adolescentes, idosos, mulheres e deficientes f?sicos no Estado.
Henrique Rebelo, ao defender a aprova??o da mat?ria, disse que a notifica??o ser? emitida pelos ?rg?os p?blicos das ?reas de sa?de, educa??o e seguran?a, devendo ser feita pelo m?dico, professor ou respons?vel por creche ou estabelecimento de apoio.
O parlamentar acrescentou que a notifica??o deve ser encaminhada ao Conselho Tutelar, Delegacias da Mulher e do Idoso, Vara da Inf?ncia e da Juventude e ao Minist?rio P?blico.
?Acreditamos que a aprova??o deste Projeto de Lei ir? diminuir as estat?sticas de maus-tratos contra aqueles que s?o vulner?veis ? a??o de indiv?duos que usam a for?a f?sica para resolver conflitos pessoais?, ressaltou Henrique Rebelo.
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