- A Anatel exige validação biométrica para cadastro e manutenção de linhas celulares.
- Reconhecimento facial e comparação com dados biométricos existentes serão obrigatórios.
- Implementação da norma ocorrerá em etapas, com prazos até 2028 para diferentes serviços.
- Linhas não regularizadas a partir de 2029 serão suspensas e, posteriormente, canceladas.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que os brasileiros passem a realizar validação biométrica para cadastrar ou manter linhas de celular ativas. A norma, editada nesta quarta-feira, tem como objetivo dificultar a habilitação de números com dados falsos ou de terceiros.
Reconhecimento facial será exigido
O procedimento deverá incluir reconhecimento facial com prova de vida e comparação com bases biométricas já existentes, mantidas por órgãos públicos ou fornecedores privados.
De acordo com a Anatel, a validação deverá ser oferecida pelas operadoras tanto em lojas físicas quanto em sites e aplicativos. A norma também prevê a disponibilização de procedimentos alternativos para os casos em que não for possível concluir a validação biométrica.
Implementação será gradual até 2028
A adoção das novas regras ocorrerá por etapas, com prazos diferentes conforme o tipo de serviço:
30 de setembro de 2027: prazo para implementar a validação em novas linhas pré-pagas.
31 de dezembro de 2027: prazo para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelos consumidores.
31 de dezembro de 2028: prazo final para o recadastramento dos usuários que ainda não tiverem passado pela validação biométrica.
Linhas irregulares poderão ser suspensas
A partir de janeiro de 2029, as linhas que não estiverem regularizadas serão suspensas e, posteriormente, canceladas, conforme a norma. A medida busca reforçar a identificação dos usuários e dificultar a ativação de linhas telefônicas com informações falsas ou pertencentes a outras pessoas.